Ir para o conteúdo
Prefeitura Nova Serrana - A cidade que mais cresce em Minas e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Siga-nos
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/02/2022 às 15h10
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
2 atos encontrados
Nº 1947/2008
Lei Complementar
Baixar
Anexos
Data: 25/02/2008
Situação: Em vigor
"ALTERA O I CISO 11 DO ARTIGO 16, O INCISO 11 DO ARTIGO 30, I CISO XXIV DO ARTIGO 64 E REVOGA O INCISO 11 DO ARTIGO 85 DA LEI COMPLEMENT AR 1.930 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE I STITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1925/2007
Lei Municipal
Baixar
Data: 20/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Nº 1925/2007 - Dispoe sobre o transporte municipal, nos termos do inciso V, do artigo 30 da constituição da república, e dos arts 9º VII, 20, 21, parágrafo 2, 3, 22, 171, 173, 174, 175, 175, 176 e 177 da lei orgânica municipal e dá outras providências