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JUN
14
14 JUN 2013
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMARCA DE NOVA SERRANA
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Termo de Reunião - Sec. de Agricultura e Meio AMbiente

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de maio de 2013, às 14 horas e 25 minutos, na Sala do Júri no Forúm da Comarca de Nova Serrana, localizado na Rua Cel. Pacífico Pinto, nº 231, Bairro Fausto Pinto da Fonseca, na presença do Promotor de Justiça Leandro Wili, compareceram: Christiane Sílvia Gomes, representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; Evandro Lacerda Vilaça, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Romárcio Fernandes Lima, representante da COPASA; Paula Fernandes dos Santos, representante da SUPRAM ASF; Vilma Aparecida Messias, representante da SUPRAM ASF; Geraldo Maurilio Borges, representante do Instituto Estadual de Florestas; João Batista Lima, representante da CEMIG; Antônio Donizete Ferreira, Presidente da Câmara Municipal; Dr. Regina Winckler, representante jurídica da Câmara Municipal; Osmar Santos, vereador representante da Câmara Municipal; Aparecido Henrique Ferreira, vereador representante da Câmara Municipal; Adair Souza, vereador representante da Câmara Municipal; Welder Gontijo, Presidente do CODEMA; Clodoaldo Maciente, representante da Guarda Municipal; Roberto da Cruz Gois, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; Lucília Ap. de Lacerda Martins, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Mauricio Antônio de Lacerda, Secretário Municipal de Governo, constantes da lista de presença em anexo. Ficando registrada a ausência dos representantes da Polícia Militar de Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros.

 

Dado início à reunião, o Exo promotor Leandro Wili, mencionou a respeito da pauta definida na reunião anterior, que seriam as invasões e a disposição de resíduos sólidos, sendo assim passou a palavra ao Sr. Evandro que realizou a leitura da Ata.


Após a leitura da Ata, o Sr. Evandro demonstrou aos presentes, as fotos de um levantamento realizado pelo Conselho Habitacional em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, com indicação das famílias residentes em área de risco e áreas de preservação permanente.

 

Ao final da apresentação, o Exo promotor Leandro Wili, retomou a palavra e ressaltou a importância de se encontrar uma solução que possa abranger de uma forma geral todos os casos, principalmente aqueles que são mais preocupantes como os localizados em áreas de risco. Estas áreas merecem atenção especial, pois são alvo constante das intempéries do clima, causando catástrofes que muitas vezes são noticiadas pelas mídias populares.

 

Em relação as áreas invadidas, o Exo promotor Leandro Willi sugeriu a criação de um grupo interdisciplinar para realização de um monitoramento constante destas áreas, como forma de impedir novas invasões.

 

O Sr. Adair, vereador e representante da Câmara Municipal sugeriu aos presentes a criação de uma Secretaria dos Migrantes. Esta, realizaria a criação de um banco de dados constando informações das pessoas que chegam ao município. O Sr. Roberto, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, ressaltou que a criação de uma nova secretaria poderia onerar o sistema e trazer poucas soluções. Informou que já existem vários projetos executados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, voltados para os migrantes e sugeriu que deveriam ser articuladas ações para aprimorar estes projetos.

 

O Sr. Henrique, vereador e representante da Câmara Municipal, sugeriu a realocação das famílias localizadas em área de risco para áreas pré-definidas, através do desenvolvimento de projetos para angariar recursos federais.

 

A Sra. Paula representante da SUPRAM, salientou em sua fala, que a regularização de assentamentos em área de preservação permanente é possível, desde que atenda a alguns critérios como: possuir a propriedade da área; não estar localizada em área de risco; não ser possível a reconstituição da flora local. Porém na maioria dos casos, trata-se de invasores que não possuem a documentação comprobatória de propriedade da área ou mesmo comprovação de ocupação antrópica consolidada.   

 

Após algumas discussões, foi definido pelo Exo promotor Leandro Willi que as áreas prioritárias para proposição de medidas emergenciais, seriam as áreas de risco. Neste sentido, sugeriu que se constituísse um grupo paralelo contando com um representante de cada órgão, para definir quais estratégias seriam utilizadas. Dr. Leandro, também sugeriu a Secretaria de Desenvolvimento Social que ao realizar a identificação das famílias residentes nestas áreas, qualificasse os moradores e repassasse a Polícia Civil para fins de investigação de suas fichas criminais. Assim sendo, foi recomendado que na próxima reunião um representante da Policia Civil estivesse presente.

 

O Sr. Mauricio, secretário de governo, frisou que a realização deste levantamento será de grande importância para definirmos o perfil destas famílias, para fins de engajá-las em programas sociais. 

 

O Sr. Clodoaldo Maciente, representante da Guarda Municipal, citou que em várias situações, onde os invasores são abordados, sempre há um líder. Ele frisou que há pessoas bastante informadas, que influenciam os invasores e fornecem dicas de como permanecer na área invadida.

 

O Sr. Welder, presidente do CODEMA, comentou que há vários casos de invasores reincidentes, o que torna o mercado de invasões bastante rentável.

 

Após várias explanações sobre o assunto em pauta, o Sr. Evandro questionou aos membros presentes na reunião, como deveria agir diante da grande demanda por regularização das moradias situadas nas áreas de preservação permanente e áreas de risco. A Sra. Paula salientou que na situação exemplificada nas fotos visualizadas no início da reunião, não haveria como regularizar, pois a maioria se tratava de áreas de risco. Neste caso o poder público municipal, deverá encontrar um recurso para relocar estas famílias e reconstituir as áreas passíveis de recuperação.

 

Ficou definido que o grupo paralelo a ser criado, irá realizar um levantamento das áreas de risco prioritárias. Este levantamento deve ser levado a conhecimento das autoridades municipais para determinar as táticas a serem adotadas.

 

Em relação a disposição inadequada dos resíduos, será discutido em uma próxima reunião, sendo que a comissão de fiscalização da SUPRAM irá realizar uma vistoria na área do atual aterro do município para fins de elucidação do processo.

 

Restou agendada nova reunião para o dia 13/06/2013, às 14 horas, na Sala do Júri do Fórum da Comarca de Nova Serrana. Nada mais a considerar, encerro o presente termo, que vai assinado por todos, para que surta os devidos efeitos.

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