Responsável pelas chácaras de Areia...

Notícias

Enviar para um amigo!

Indique essa página para um amigo com seus dados

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.

Enviando indicação. Por favor, aguarde...

Seu Nome

Seu E-mail

Nome do Amigo

E-mail do Amigo

Mensagem

JUL

20 JUL 2018

GOVERNO

Responsável pelas chácaras de Areia Branca se compromete em realizar obras de infraestrutura

Acordo foi assinado com o Município de Nova Serrana e obras devem ser entregues em 4 anos

Após interferência da prefeitura de Nova Serrana, a imobiliária responsável pelas chácaras em Areia Branca e Água Branca se comprometeu em realizar toda infraestrutura no local no período de quatro anos.

Nos termos do acordo, o proprietário se comprometeu a realizar as obras de pavimentação, iluminação, fossa céptica e escoamento pluvial no período máximo de quatro anos, a contar da data de aprovação do loteamento, sendo que a instalação da iluminação pública deve acontecer no prazo de seis meses.

As obras, que deverão ser iniciadas em 30 dias após a aprovação do loteamento, serão fiscalizadas pelo município. O contrato ainda garante que a cada ano, pelo menos 25% das etapas deverão ser concluídas.

O não cumprimento do acordo por parte do proprietário acarretará em multa de R$2 milhões, além de R$2 mil por dia de atraso no cronograma estabelecido.

O termo de compromisso foi assinado ontem (18), pelo diretor das empresas “Imobiliária Duarte da Cunha ltda” e “Roncalli Imobiliária e Construtora ltda”, pelo prefeito Euzebio Lago, pelo procurador do Município, Rildo de Oliveira e pelo advogado, Maurício Antônio de Lacerda. Trata-se de um acordo judicial que será levado ao Juiz da Comarca para homologação.