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Cuidar da cidade também é exigir que as pessoas assumam suas responsabilidades como cidadãos. E é isso que a prefeitura de Nova Serrana está fazendo desde que começou a executar a Lei Nº 2010/09, conhecida como Lei dos Lotes Sujos. 

De janeiro de 2017 até o mês de julho deste ano, mais de 10 mil lotes sujos ou com mato alto, em 38 bairros, já foram identificados e seus respectivos proprietários, notificados. Do total, 3.103 já foram ou estão sendo limpos pelos donos. 

“Lotes sujos em Nova Serrana fazia parte do cotidiano das pessoas. Mas essa situação começou a mudar a partir de 2017 quando a prefeitura passou a cumprir a lei dos lotes sujos. Os proprietários estão sendo notificados e mais de 3 mil terrenos já foram limpos. A prefeitura não vai gastar dinheiro público para limpar áreas privadas e os que forem limpos pela secretaria de Obras, os custos serão cobrados dos proprietários”, afirmou o prefeito Euzebio Lago.  

O bairro com maior número de loteamentos que se enquadram na lei é o Cidade Nova, com 2.529 áreas que precisam de limpeza. Seguido pelo bairro Dona Zeli I e II, com 1.378 lotes sujos e pelo Fausto Pinto, com 695 terrenos irregulares de acordo com a Lei 2010/09.

Lei dos Lotes Sujos

De acordo com a Lei Nº 2010/2009, após a notificação, os proprietários têm até 15 dias para executarem a limpeza de suas áreas. Após esse prazo, a prefeitura está autorizada a realizar a limpeza e incluir os gastos na dívida ativo do proprietário.

Acesse a Lei dos Lotes Sujos na íntegra aqui.

Terrenos e lotes sujos, com entulhos ou mato alto podem ser denunciados pelo telefone 3226-9076.