O trânsito em Nova Serrana está passando por profundas mudanças a fim de garantir a ordem e a segurança para pedestres e motoristas. A Lei Complementar Nº 2.560/2018, sancionada pelo prefeito Euzebio Lago em 2018, cria as regras e normas para a municipalização do trânsito e transporte em Nova Serrana, trazendo muitos benefícios para todos os cidadãos. Além disso, a regularização do serviço de taxi no município foi um grande avanço.
Municipalização do trânsito
Uma das primeiras ações da Superintendência de Trânsito no processo de municipalização, e que ainda está acontecendo, é a organização do trânsito por meio da sinalização horizontal e da reorganização dos semáforos para pedestres.
Os principais trechos e cruzamentos no centro e em bairros de maior fluxo foram todos sinalizados com pintura de faixas para pedestres, sinalização de preferência e PARE. Ainda no centro, os semáforos para pedestres foram todos reprogramados a fim de garantir a segurança dos pedestres.
O próximo passo será a estruturação do Setor de Trânsito na cidade, que depende de inspeção e liberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e posterior publicação da municipalização no Diário Oficial da União por parte do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Para saber mais sobre o processo de municipalização do trânsito basta acessar o site da prefeitura.
Regularização do serviço de taxi
Pelo Decreto 074/2018, fica regulamentado o serviço de transporte individual de passageiros (Táxi) e estabelecidas as regras e normas que disciplinam as concessões ou permissões de serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros.
Com a regularização, motoristas e passageiros são beneficiados. De acordo com o Decreto 074/18 os veículos utilizados como taxis em Nova Serrana deverão atender critérios como ter no máximo 5 anos de fabricação; ser dotado de 4 portas laterais; possuir bagageiro interno, entre outros.
O Decreto também prevê algumas obrigações que devem ser respeitadas pelos taxistas, como tratar com urbanidade os passageiros, não violar o taxímetro, não cobrar acima da tabela, entre outras.
E dando continuidade à regularização do serviço de transporte de passageiros, o executivo municipal enviou para a Câmara de Vereadores um projeto para regularizar o serviço de mototaxi, que possibilitará também a intensificação da fiscalização ao transporte clandestino feito com motos.
Conheça mais sobre a regularização do serviço de taxi acessando o site da prefeitura.