A prefeitura de Nova Serrana, por meio de sua Procuradoria-Geral, apresentou ao Juiz da Comarca um pedido de liminar determinando que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) execute todas as ações necessárias para restabelecer o abastecimento regular e contínuo de água na cidade, sob pena de multas diárias que podem chegar a R$250 mil reais.
O documento apresentado ainda pede o pagamento de danos morais coletivos no valor de 20 milhões, além do cancelamento das tarifas de água dos bairros afetados por longos períodos.
A ação vem em complemento às diversas medidas tomadas para garantir que a Copasa cumpra com suas obrigações estabelecidas no contrato assumido com o município.
No último dia 30, o prefeito Euzebio Lago esteve em Belo Horizonte para notificar a empresa quanto à ineficiência dos serviços prestados na cidade, fazendo com que alguns bairros fiquem até seis dias ininterruptos sem fornecimento de água.
A mesma notificação foi encaminhada para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), solicitando também a abertura de processo administrativo para exigir a prestação de serviço de maneira adequada, regular, contínua e eficiente.
Também como medida para pressionar a Copasa quanto à regularização do serviço, o prefeito de Nova Serrana decretou situação de emergência na área de abastecimento de água, exigindo a normalização do serviço em 24 horas.
Por fim, um pedido de liminar foi apresentado à Justiça na última sexta-feira (1/2), elencando causas e fatores que ocasionaram o colapso no serviço de fornecimento de água; relatando os problemas e transtornos vividos pelos moradores dos bairros afetados e exigindo, além da regularização do serviço, ações que evitem os mesmos problemas no futuro.
A ação esclarece que a Copasa tem se mostrado, há anos, incapaz de disponibilizar o fornecimento adequado e eficiente de água à população de Nova Serrana. Lembra também que, de acordo com o contrato assinado com o município, a Copasa está obrigada a executar obras a fim de melhorar o serviço de fornecimento e tratamento de água e esgoto, mas não vem cumprindo com sua obrigação.
Sendo assim, a prefeitura solicita à Justiça que exija da Copasa a adoção de providências necessárias, dentro de cinco dias, para restabelecer o fornecimento regular de água e garantir o abastecimento durante as 24 horas do dia, sob multa diária de R$100 mil; a apresentação de um diagnóstico detalhado de todo o sistema hídrico instalado no município, com pena de multa de R$50 mil por dia. Pede também a execução de obras de infraestrutura para garantir o adequado e eficiente abastecimento, bem como a reservação de água suficiente à demanda, sob multa diária de 100 mil reais.
Junta-se às exigências, o pagamento de danos morais coletivos no valor de 20 milhões à população de Nova Serrana pelo descumprimento das obrigações assumidas em contrato e o cancelamento total das tarifas de água no bairros mais afetados.
Segundo a notificação apresentada à Copasa, os bairros que mais sobrem com interrupções no fornecimento de água são: Planalto, Itapuã, Santo Antônio, Frei Ambrósio, Mariana Martins, Novo Horizonte, Concesso Elias, Esplanada, Campo Belo, Eduardo Bretas, José Rodrigues da Costa, Sandra Regina, Elisa Amaral, Santa Sara, Ana Carolina, Veredas da Serra, dentre outros.
