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15/05/2019 às 09:15:00
Edital RETIFICADO - 002/2019 CMDCA - Conselho Tutelar do Município de Nova Serrana-MG

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o Edital 002/2019 que dá as diretrizes para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Nova Serrana-MG, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal, bruto, no valor de R$ 2.450,52 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) bem como gozarão os conselheiros dos direitos previstos no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O edital na íntegra segue em anexo nesta página.

Também estão anexadas as Resoluções CMDCA 05/19, 06/19, 07/19, 08/19

 

 
Arquivos para Download:
EDITAL RETIFICADO
1,33 MB

15 de MAIO de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
EDITAL 02/2019 CMDCA
367,69 KB

05 de ABRIL de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução 05/19 CMDCA
172,82 KB

05 de ABRIL de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução 06/19 CMDCA
147,12 KB

05 de ABRIL de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução 07/19
67,74 KB

05 de ABRIL de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
Resolução 08/19 CMDCA
55,52 KB

05 de ABRIL de 2019
FAÇA O DOWNLOAD
 
 
 
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