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ABR
15
15 ABR 2019
GOVERNO
Em liminar, Justiça ordena que Copasa regularize abastecimento de água em Nova Serrana
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Também foi exigido da empresa a conclusão de obras previstas no contrato em no máximo seis meses

A Justiça da Comarca de Nova Serrana emitiu uma liminar na última sexta-feira (12), exigindo que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), regularize o abastecimento de água em toda a cidade e conclua as obras previstas em contrato no prazo máximo de seis meses.

A liminar foi emitida após a prefeitura entrar com uma ação civil pública exigindo a regularização do fornecimento de água na cidade através da tomada de providências emergenciais e realização das obras previstas em contrato. Entenda o caso.

Em decisão favorável a prefeitura e a toda população de Nova Serrana, a Justiça determinou que a Copasa conclua, até dia 1 de junho, as obras de captação de água no Rio Pará com a implantação de sete reservatórios e de três boosters; transformação da Estação Elevatória de Água Bruta em Estação de  Água Tratada e implantação das novas adutoras e reservatórios, sob pena de multa diária de R$1 mil.

Também foi exigido da Copasa, num prazo máximo de cinco dias, que tome todas as medidas necessárias e possíveis para garantir a normalização do abastecimento de água tratada nos bairros onde não ocorre o abastecimento regular, como Planalto, Itapuã, Santo Antônio, Frei Ambrósio, Mariana Martins, Novo Horizonte, Concesso Elias, Esplanada, Amaral, Campo Belo, Eduardo Bretas, José Rodrigues da Costa, Sandra Regina, Elisa Amaral, Santa Sara e Ana Carolina.  Caso a normalização do abastecimento não seja feita nestes bairros em até cinco dias, a empresa está sujeita a multa diária de R$1 mil.

Cobranças da prefeitura

Não é de hoje que o governo municipal de Nova Serrana tem exigido da Copasa a regularização do abastecimento de água de Nova Serrana. Como uma de suas primeiras ações, o prefeito Euzebio Lago cobrou melhorias nos serviços prestados pela Copasa ainda em janeiro de 2017.

Em abril daquele mesmo ano, o prefeito de Nova Serrana levou ao conhecimento do então governador de Minas, Fernando Pimentel, a precariedade dos serviços prestados em Nova Serrana. O prefeito solicitou ainda que o Governo do Estado cobre agilidade na obra que aumenta a captação e distribuição de água no município e a construção de novos reservatórios nas partes altas da cidade, para entender a demanda da população.

Ainda em 2017, no mês de junho, o prefeito, acompanhado de vereadores, visitou as obras da Estação de Tratamento de Água e pediu agilidade na conclusão dos trabalhos

Em janeiro de 2018, a prefeitura e a Copasa firmaram um contrato para tratar 100% do esgoto de Nova Serrana. Também em Janeiro, a Copasa se comprometeu , após cobranças do governo municipal, em cumprir o cronograma físico de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e soluções para os problemas do abastecimento de água frequentes na cidade.

Mais uma vez, desta vez em outubro de 2018, o prefeito Euzebio Lago esteve em Belo Horizonte para cobrar dos diretores da Copasa, o término das obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), próximo ao rio Pará; além da conclusão dos trabalhos de interligação do sistema de abastecimento aos seis reservatórios construídos em 2017.

Em outra visita às obras da ETA, o prefeito Euzebio Lago cobrou novamente melhorias no serviço de abastecimento, bem como agilidade na conclusão das obras para resolver por definitivo o problema de falta de água no município.

Ainda como forma de pressionar a Copasa para a conlusão das obras previstas em contrato, o chefe do executivo municipal notificou a empresa em janeiro de 2019 e decretou estado de emergência na área de abastecimento.

Por fim, após esgotadas todas as vias amigáveis, o prefeito de Nova Serrana exigiu na Justiça a conclusão das obras, bem como medidas emergenciais para garantir o fornecimento normal de água em todo o município.

 

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