Beneficiários do Programa Bolsa Família tem até o dia 20 de maio de 2019 para cumprirem a condicionalidade da saúde (pesagem e medição) referente ao benefício.
Para realizar a pesagem e a medição, basta procurar uma unidade de saúde portando o cartão de vacina e o cartão do Bolsa Família.
As famílias que não cumprirem com as condicionalidades da saúde poderão ter seus benefícios suspensos ou cancelados.
O beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou se utilizar meio irregular para ingressar ou se manter no programa sem ter direito será obrigado a devolver o montante recebido, corrigido monetariamente.
A fiscalização de recebimento indevido de valores do PBF é abordada nos artigos 14 e 14-A da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Canais de informações e denuncias de recebimento indevido do Bolsa Família:
Telefone: 3226-9024
bolsafamilia@novaserrana.mg.gov.br