O prefeito de Nova Serrana, Euzebio Lago, solicitou hoje (30), ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, a ampliação do Fórum da Comarca de Nova Serrana.
A solicitação foi feita durante a instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana. O pedido será posteriormente oficializado durante audiência a ser marcada no Tribunal de Justiça do Estado de Minas (TJMG).
O prefeito justificou a solicitação com base na a informação divulgada pelo IBGE nesta semana, quando foi apontado por estimativa que Nova Serrana alcançou 102.693 habitantes.
O desembargador Nelson Morais sinalizou positivamente à solicitação do prefeito e elogiou o trabalho feito pelo Executivo Municipal para prover melhorias nos órgãos de segurança pública de Nova Serrana.
1ª Vara Criminal e de Execuções Penais
A instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Nova Serrana é mais um reforço para os órgãos de segurança pública e agilizará a análises dos processos e a decretação de sentenças aos condenados.
O evento, que aconteceu hoje (30) no Fórum de Nova Serrana contou com a presença de autoridades como o prefeito Euzebio Lago, o deputado estadual, Fábio Avelar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, o corregedor-geral de Justiça, desenbargador José Geraldo Saldanha da Fonseca, o juiz diretor do Foro da Comarca, Rômulo dos Santos Duarte, o juiz Rodrigo Peres, o promotor de Justiça, Auderico de Carvalho Junior, da ex-juiza da Comarca, Cristiane Soares de Brito, delegados, promotores, advogados e servidores do Fórum.
Com a instalação da nova vara, a atual vara Criminal e da Infância e da Juventude passa a ter a denominação de 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude. Os processos e as ações criminais passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre a 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais e a 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.
Com a Resolução nº 896/2019, que trata da instalação da nova vara em Nova Serrana, ficam também alteradas a denominação e a competência da Vara de Família, Sucessões e Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Serrana para 2ª Vara Cível. A atual Vara Cível passará a ter denominação de 1ª Vara Cível.
Por fim, os processos e as ações cíveis passarão a ser distribuídos, equitativamente, entre as 1ª e 2ª Varas Cíveis.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) contribuirá para agilizar da análise dos processos criminais, além do acompanhamento no cumprimento de penas.
O prefeito Euzebio Lago, comemorou a medida e lembrou que Nova Serrana tem se tornado uma cidade mais segura com as ações em conjunto entre os executivos municipais (Nova Serrana, Perdigão e Araújos) e forças de segurança pública. “Nossas ações, cobranças e solicitações têm gerado frutos, como a redução da criminalidade em 30% entre 2017 e 2018. Éramos a 4º cidade mais violenta em Minas até 2016. Hoje estamos em 35º lugar. Agora, com a instalação da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, teremos mais agilidade nas análises processuais e no consequente cumprimento de penas. Quero ainda aqui ressaltar que, em janeiro de 2019, estive com o deputado estadual Fábio Avelar, em reunião com o presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, reiterando o pedido de instalação da Vara entre outros assuntos.”
