Em razão das restrições impostas pelo Decreto Municipal Nº 25/20 em combate a pandemia do novo Coronavírus, o agendamento para novos processos no Departamento de Assistência Jurídica do Município de Nova Serrana, que estava programado para ocorrer a partir do dia 06 de abril, está suspenso.
Uma nova data para início dos agendamentos será anunciada assim que a atual situação voltar a sua normalidade.
Cabe lembrar também que de acordo com o Art. 5º da Resolução 313/19 do Conselho Nacional de Justiça, estão suspensos os prazos processuais até o dia 30 de abril de 2020.