A prefeitura municipal de Nova Serrana por meio de uma parceria tripartite com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEESC, iniciou em janeiro de 2019 ações voltadas à modernização do poder público. Neste sentido está sendo realizado, pelo prazo de 31 (trinta e um) meses, o “Cadastro Territorial Multifinalitário, mobiliário e imobiliário do Municáipio de Nova Serrana”, tomando como referência técnica a portaria nº. 511 do extinto Ministério das Cidades, bem como a (re)elaboração do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana do município.
Partindo-se do pincípio de uma gestão pública eficiente, o levantamento de dados, a geração dos produtos cartográficos e a implantação do moderno sistema gerenciador de base de dados espaciais a administração da prefeitura terá um diganóstico detalhado da atual ocupação territorial.
Para elaboração do Cadastro Territorial Multifinalitário se faz necessário o georreferenciamento de toda a área sistematicamente levantada, o que evita futura sobreposição e/ou intervalo entre áreas territoriais na base de dados. Nesse contexto, foi projetado para cada município de Nova Serrana e implantação de uma Rede de Referência Cadastral Municipal - RRCM, que estará geometricamente amarrada a rede estadual, que por sua vez se conectará com a rede nacional do Sistema Geodésico Brasileiro - SGB.
Torna-se importante a implantação da RRCM porque se configura no instrumento principal para iniciar o processo de organização espacial e definir junto ao atores que qualquer atividade topográfica/geodésica, seja ela pública ou privada deverá obrigatoriamente se conectar à RRCM, o que garantirá a disponibilização de informações geográficas confiáveis e atualizadas para auxiliar na tomada de decisões dos municípios.
A rede no município é composta por 34 marcos geodésicos que podem estar implantados e monumentalizados de modo diferente, ou seja na condição tronco piramidal ou ainda como chapinhas materializadas em superfície/local que não ocorra depredação.
De fato, o cadastro territorial se configura em uma importante ferramenta de gestão, por meio da qual pode-se adotar políticas públicas mais eficientes e auxiliar na integração de regiões centro-periférica urbanas e ainda rurais. Para que o cadastro cumpra seu papel como auxiliador na gestão territorial, é necessário que os dados que o compõe sejam precisos geométricamente, confiáveis na consistência e atualizados. O cadastro territorial multifinalitário compreende desde dados geométricos – a base cartografica do território – até mapeamentos temáticos, de caráter jurídico, economico, social, ambiental, de uso de solo, dentre outros, atendendo o maior numero de usuários possivel.
O princípio metodológico atribuído ao projeto na coleta de dados aéreos e terrestres será padronizado em formato digital, isso porque muda-se completamente o paradigma de aquisição, refletindo diretamente no aumento do número de dados coletado em um menor tempo de coleta e possivelmente maior qualidade na aquisição do dado espacial – que fatalmente auxilia no procedimento de pré e/ou pós processamento dos mesmos.
Para uma total organização territorial municipal é importante a vinculação dos dados do cadastro territorial (sistema geométrico descritivo parcelário) ao Registro de Imóveis, pois a troca constante de informações se configura na base conceitual e prática que permite a estruturação e regularização fundiária de determinada região. Segundo a premissa do CTM, o município deve manter um acordo de troca sistemática (diária) e oficial de dados entre a prefeitura (setor de cadastro) e o Registro de Imóveis. Nessa condição, tem-se claro a aproximação entre a cidade real (representada pela cartografia cadastral que mapeia os vértices definidores dos limites das parcelas territoriais) e a cidade legal (representada pelas escrituras – os limítes “legais” que deveriam ser transcritos em coordenadas pelos vértices que geram as parcelas territoriais).
Outro ponto a ser observado na integração entre as bases de dados cadastrais dos vários setores (concessionárias, instituições públicas e privadas), que atuam na área urbana e que devem estar amarrados a RRCM, configura-se na definição de uma projeção cartográfica única para um município.
Considerando o exposto tem-se claro no contexto do município de Nova Serrana, a escolha correta pelo reconhecimento territorial, atendendo a máxima de que um território desconhecido não pode ser gerenciado. Assim, a administração de NS implantando a RRCM, gerando a nova cartografia atualizada da área urbana e rural, atualizando o cadastro territorial e cirando meios de integração entre os atores da sociedade (empresas de prestação de serviço de água, luz, etc.), já desponta na frente entre tantos outros municípios brasileiros – empreendendo modernismo, eficiência e reconhecimento atual da sua realidade.
Conclui-se ainda que na atualidade o Município de Nova Serrana carecia de instrumentos de integração dos dados espaciais, em especial de uma rede geodésica que integrasse os interesses cartográficos e de planejamento eficiente, moderno que sustentasse princípios de “Smart Cities”.
