O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no exercício de suas atribuições legais, Lei do CMDCA 2286/2015 e com fulcro na Lei 8069/1990 – Estatuto da Criança e Adolescente, por meio da Comissão Organizadora de Eleição,
devidamente constituída na Resolução CMDCA nº 001/2021, torna público o Edital 001/2021, referente ao Chamamento Público do Processo de eleição da Representatividade da Sociedade Civil no CMDCA, sendo o mandato compreendido para o biênio de Agosto de 2021 a Agosto de 2023.
EDITAL NA ÍNTEGRA EM ANEXO
RESULTADO PROVISÓRIO EM ANEXO