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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) publicou edital de Chamamento Público (Anexo) para recebimento de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos idosos. Poderão participar do chamamento organizações da sociedade civil (OCS) sediadas em Nova Serrana e que estejam inscritas e regularizadas no CMDPI. As propostas deverão ser protocoladas no período de 05/06/2023 à 16/06/2023 na Superintendência de Convênios e Parcerias, situado no Centro Administrativo (Rua: João Martins do Espírito Santo, nº 12, Bairro: Park Dona Gumercinda Martins, 2º andar, Sala B-11).

O edital tem como objeto a seleção de projetos apresentados por OCS para formalização de parceria por meio de Termo de Colaboração. O plano de trabalho apresentado deve prever ações a serem desenvolvidas no período de até 12 meses depois de publicado o termo. As propostas devem estruturar-se de acordo com um dos eixos definidos no edital. O(s) projeto(s) selecionado(s) serão financiado(s) exclusivamente com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa conforme limite de valor definido no edital. 

O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA – Criado pela Lei Municipal n.º 2.534, de 25 de abril de 2018, o Fundo tem o objetivo de financiar programas e ações, públicos e privados, relacionados à pessoa idosa, visando assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade.

“A criação do Fundo do Idoso tem a proposta de viabilizar recursos para iniciativas voltadas à população idosa de Nova Serrana. É uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e garantir, de forma efetiva, a implementação de políticas públicas”, explica o presidente do CMI, Gustavo Faria do Amaral.

OBSERVAÇÃO:

As OSC’s interessadas em participar do Chamamento Público deverão observar rigorosamente, local, data e horário para o Chamamento Público, protocolo dos envelopes e demais pedidos, pois eventuais atrasos, ainda que mínimos não serão em hipótese alguma tolerados.

ESCLARECIMENTOS:

Por meio do e-mail: secretariaexecutivasocial.ns@yahoo.com ou pelo telefone: (37) 3226-9085.