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PASSO A PASSO ITBI 


SOLICITAÇÃO DE ITBI
 

GUIA E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO

A Prefeitura de Nova Serrana, disponibiliza o manual de instruções do passo a passo (link acima) que tem como objetivo auxiliá-lo a preencher o formulário de ITBI. Para um conhecimento mais abrangente sobre o imposto, consulte a Lei 779/1989, bem como seus artigos, que fazem parte do Código Tributário do Município. (Clique aqui)
 
As rotinas dos serviços referentes às transferências de imóveis urbanos, rurais e quitação do Imposto de Transmissão Intervivos, estão de acordo com a Instrução Normativa 001/2019 de 03 de maio de 2019 da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças.
 
ITBI Urbano com 100% de transferência – (Clique Aqui)
ITBI Urbano com transferência de porcentagens abaixo de 100% - (Preencher duas vias do arquivo em anexo "ITBI / COMPRA E VENDA" e protocolar no guichê da Prefeitura).
ITBI Rural com 100% de transferência – (Preencher duas vias do arquivo em anexo "ITBI / COMPRA E VENDA" e protocolar no guichê da Prefeitura).
ITBI Rural com transferência de porcentagens abaixo de 100% - (Preencher duas vias do arquivo em anexo "ITBI / COMPRA E VENDA" e protocolar no guichê da Prefeitura). 
Avaliação imobiliária para fins de Unificação, Desmembramento, Inserção de Medidas, Retificação de Área (urbano ou rural) - (Preencher duas vias do arquivo em anexo "ITBI / UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTOS" e protocolar no guichê da Prefeitura).
 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA VALIDAR O PROCESSO DE ITBI E CORRELATOS
(Não serão aceitas cópias reduzidas ou fotos digitais)
 

URBANO:

1. Preenchimento do Formulário Declaração para Lançamento de ITBI online;
2. Anexar Certidão de Matrícula de inteiro teor e/ou Certidão de Registro, ônus e ações, todas as páginas, com no máximo 30 dias de emissão;
3. Anexar documento de identidade com foto do(s) adquirente(s);
4. Caso o transmitente seja uma LOTEADORA ou IMOBILIÁRIA LOTEADORA, deve-se anexar cópia da carta de liberação (minuta de quitação) ou contrato; 
5. Em caso de financiamento imobiliário através de um agente financeiro (ex: CAIXA), anexar o Contrato de Financiamento celebrado entre as partes, sendo as páginas onde constem os dados do comprador, vendedor, o quadro de valores e taxas, e a página das ressalvas e das assinaturas.

1. Preenchimento do Formulário Declaração para Lançamento de ITBI online;
2. Anexar Certidão de Matrícula de inteiro teor e/ou Certidão de Registro, ônus e ações, todas as páginas, com no máximo 30 dias de emissão;
3. Anexar documento de identidade com foto do(s) adquirente(s);
4. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR;
5. Mapa de situação e localização (colorido) constando as linhas divisórias do imóvel.

1. Preenchimento do Formulário Declaração para Lançamento de ITBI online;
2. Anexar Certidão de Matrícula de inteiro teor e/ou Certidão de Registro, ônus e ações, todas as páginas, com no máximo 30 dias de emissão;
3. Anexar o Ato Constitutivo já devidamente registrado na JUCEMG (todas as páginas);
4. Anexar Cartão de CNPJ;

1. Se imóvel rural, anexar mapa de situação e localização (colorido) constando as linhas divisórias do imóvel.

1. Preenchimento do Formulário Declaração para Lançamento de ITBI online;
2. Anexar Certidão de Matrícula de inteiro teor e/ou Certidão de Registro, Ônus e Ações, todas as páginas, com no máximo 90 dias de emissão;
3. Croqui referente ao serviço solicitado;
4. Memorial descritivo.

 
O serviço de ITBI protocolado, terá o prazo máximo de 05 dias úteis para obter a resposta quanto a avaliação.
A quitação via Web Cidadão será automática no próprio sistema (ver manual do passo a passo).