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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 05/05/2026 às 15h21
Alvarás, Certidões e Licenças
Emissão de alvarás de funcionamento e localização
  • CADASTRO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
  • BAIXA DE INSERÇÃO MUNICIPAL
  • ALTERAÇÕES NO CADASTRO MUNICIPAL
  • EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO  E LOCALICAÇÃO 
  • EMISSÃO DE ALVARÁ EVENTUAL (EVENTOS QUE TERÃO COMERCIALIZAÇÃO)
  • EMISSÃO DE ALVARÁ ESPECIAL (PARA EMPREENDIMENTOS COM HORÁRIOS DIFERENTES)

    NÃO EMITIMOS TAXAS (ALVARÁ, ALTERAÇÕES, IPTU E AFINS)
Para emissão de alvará de funcionamento é necessário:
  • Apresentar AVCB ou Dispensa do Corpo de Bombeiros (site, Redesim)
  • Alvará Sanitário (quando necessário)
  • Laudo de Ruído (quando necessário)
  • Certificado Ambientalm (quando necessário)
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Serviço para:
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Formas de Solicitação
Telefone Presencial

37 3226-9035
Observações
Email: alvará[email protected] 

37 3226-9035
ATENDIMENTO:
8h às 17h
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC
Agnaldo Mendes Cordeiro Cabral
ATENDIMENTO:
8h às 17h
TELEFONE:
(37) 3226 9017 / 3226 9002 / 3226 9035 / 3226 9040 / 3226 9061
E-MAIL:
[email protected]
ENDEREÇO:
Salas B15 e B19, Centro Administrativo
Seta