Credenciamento de pessoas físicas, microempreendedores individuais, produtores rurais, artesãos, e congêneres, residentes no município de Nova Serrana e microrregião, interessados no uso de espaço público destinado a comercialização em feiras livres, conforme estabelecido no Decreto nº 087/2023, por meio de permissão de uso em caráter precário.