CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Nº 01/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2024, em cumprimento do estabelecido §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução 06/2020, para o ano letivo de 2024.