Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na área da Cultura, com foco na implementação, execução e acompanhamento das ações previstas na Lei Federal nº 14.399/2022 – que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – visando ao atedimento das exigências legais, operacionais e do cronograma do 2° Ciclo da PNAB, especialmente no que se refere a captação e a correta aplicação dos recursos federais descentralizados destinados ao Município de Nova Serrana-MG.