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MAI
15
15 MAI 2019
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Edital RETIFICADO - 002/2019 CMDCA - Conselho Tutelar do Município de Nova Serrana-MG
Foto Noticia Principal Grande
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o Edital 002/2019 que dá as diretrizes para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2020/2024, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público.

O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Nova Serrana-MG, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal, bruto, no valor de R$ 2.450,52 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) bem como gozarão os conselheiros dos direitos previstos no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O edital na íntegra segue em anexo nesta página.

Também estão anexadas as Resoluções CMDCA 05/19, 06/19, 07/19, 08/19

 

Arquivos Vinculados
EDITAL 02/2019 CMDCA
05/04/2019
EDITAL 02/2019 CMDCA
EDITAL RETIFICADO
15/05/2019
EDITAL RETIFICADO
Resolução 05/19 CMDCA
05/04/2019
Resolução 05/19 CMDCA
Resolução 06/19 CMDCA
05/04/2019
Resolução 06/19 CMDCA
Resolução 07/19
05/04/2019
Resolução 07/19
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05/04/2019
Resolução 08/19 CMDCA
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