GUARDA CIVIL MUNICIPAL
🇸🇱 Nova Serrana-MG 🔺
✔️ GUARDA CIVIL MUNICIPAL APREENDE VEÍCULO POR TRANSPORTE CLANDESTINO DE PASSAGEIROS NO TERMINAL RODOVIARIO
- Data: 10 de Maio de 2024.
- Horário: 08h10min
- CAD: 2024051008300730397
- NAT: A 41.003
(Remoção de Veículo Particular).
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📌 *Local: Terminal Rodoviário – Santa Luzia.
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📋 Fato
A guarnição da GCM em ponto base (Fixo) pela rodoviária, realizando o seu trabalho de policiamento de prevenção contra ilícitos penais e administrativos, visualizou uma motocicleta pela Rua Coronel Martinho Ferreira do Amaral, ao lado da passarela da rodoviária, causando transtornos ao fluxo de trânsito local. De imediato, os GCMs deslocaram para verificar um possível transporte clandestino de passageiros na localidade. Durante a fiscalização, a guarnição procedeu abordagem a uma motocicleta CG 160 Vermelha com características de transporte de passageiros, qual seja, colete refletivo, com características de moto táxi. Entretanto, o condutor ao ser indagado se trabalhava realizando transporte de passageiros via aplicativo, não apresentou que estava logado em uma plataforma registrada, tal como o passageiro não estando cadastrado e logado a um APP, informando que solicitou o serviço com destino ao INSS pagando o valor de R$10,00 ao final da corrida, configurando ato em desacordo com os procedimentos legais de utilização do serviço de moto taxi, conforme Artigo 7 da Lei 3074/2022. Diante os fatos e comprovado o transporte clandestino de passageiros, a motocicleta foi autuada e a medida administrativa conforme CTB foi a remoção do veículo, sendo conduzido até o pátio credenciado.
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GUARDA CIVIL MUNICIPAL
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📱153 ou
3226-2375
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Comunicação da GCM de Nova Serrana-MG
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