EDITAL SEMEC No 03/2022
EDITAL DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO OCUPACIONAL DE DIRETOR E VICE DIRETOR DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS - CODIME
A Prefeitura Municipal de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO o Processo de Certificação Ocupacional de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipais, nos termos do inciso VI do art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do art. 3o, da Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, o Decreto 071, de 13 de setembro de 2022, faz saber e estabelece normas para a realização do processo de Certificação Ocupacional de Diretor e Vice-Diretor de Instituições de Ensino Municipal – CODIME.