Prefeitura Nova Serrana - A cidade que mais cresce em Minas e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
Resolução N° 001/2023 - Comissão Organizadora do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar / NS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Serrana / MG – CMDCA, torna público o Edital 001/2023 que dá as diretrizes para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar para o quatriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público.
O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Nova Serrana-MG, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal, bruto, no valor de R$3.375,86 (Três mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), bem como gozarão os conselheiros dos direitos previstos no artigo 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
EM ANEXO
Edital 001/2023 - CMDCA
Resolução Nº 001/2023 - Comissão Organizadora do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar / NS
Resolução Nº 004/2023 - CMDCA
Resolução Nº 002/2023 - CMDCA