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Mais de 300 lotes já foram limpos depois que a prefeitura de Nova Serrana começou a executar a Lei dos Lotes Sujos (Lei Nº 2010/09). Após notificados, caso os terrenos permanecem sujos, a prefeitura realiza a limpeza e inclui os gastos na dívida ativo do proprietário.

Desde janeiro, quando a prefeitura começou a notificar os proprietários, foram identificados 51 bairros com lotes que se enquadram na Lei 2010/2009, (acesse a lei na íntegra aqui). O bairro com maior número de terrenos nestas condições é o Fausto Pinto da Fonseca, com 104 notificações.

No total, 493 proprietários já foram notificados. Destes, 254 já fizeram a limpeza por conta própria e a secretaria de Obras já limpou outras 79 áreas, totalizando 333 lotes limpos.

O que diz a Lei 2010/09?

A Lei nº 2010/09 considera como lotes vagos, os imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica. O texto afirma que, independente de notificação, os proprietários de áreas como as citadas, são responsáveis por mantê-las limpas, capinadas e drenadas, de forma a não incomodar moradores vizinhos ao lote nem comprometer a saúde pública.

Caso o proprietário não cumpra a exigência, a prefeitura realiza a limpeza e envia a documentação para a secretaria de Fazenda realizar os procedimentos de cobrança. Os valores não pagos são inscritos na dívida ativa dos contribuintes. 

As secretarias de Obras e Saúde são responsáveis por identificar e notificar os proprietários de lotes nas condições acima citadas, que têm prazo de 15 dias para fazerem a limpeza da área. A lei ainda proíbe expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa. 

Para o secretário de Obras, Hedy Wilson, a ação inédita em Nova Serrana visa cumprir a lei e garantir qualidade de vida para população. “Essa questão dos lotes sujos em Nova Serrana era quase um problema crônico. Poucos proprietários se preocupavam em limpar seus lotes. Isso se tornou uma questão de saúde pública e a prefeitura não compactua com essa falta de respeito aos cidadãos. A lei está aí pra ser cumprida e é o que nós estamos fazendo”.

Limpeza de lotes em números

493 notificações emitidas
254 lotes limpos pelos proprietários
79 lotes limpos pela prefeitura
333 lotes limpos no total

Para denunciar lotes sujos ligue 3226-9076.