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FEV
28
28 FEV 2020
GOVERNO
Carteira de trabalho impressa será substituída pela versão digital

O Sine de Nova Serrana informa que a partir do dia 1º de março de 2020 a emissão da Carteira de Trabalho na forma impressa será encerrada em todo o território nacional por determinação do Ministério da Economia (Portaria nº 1.065).

O documento impresso será substituído pela versão digital.  Dessa forma, o processo de contratação passa exigir, apenas, o número de inscrição no CPF dos contratados. Com a medida, a carteira de trabalho não mais constitui um documento válido de identificação civil, nem deve ser solicitada para fins obter número do PIS.

O documento na versão digital possui apenas um único tipo, igual para trabalhadores estrangeiros e brasileiros. De acordo com o Ministério da Economia a iniciativa está inserida no contexto de modernização dos serviços públicos, no qual a interação entre trabalhadores e empregadores será formalizada em um canal eletrônico unificado.

É importante reiterar que não haverá quebra de legalidade para o empregador que contratar sem exigir o documento impresso, desde que esse tenha aderido ao e-Social.

Por fim, o Sine de Nova Serrana está apto para orientar todos os trabalhadores sobre a mudança.

O Sine funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC, que fica na rua Antônio Martins, 290 – Centro. Mais informações pelo 3225-8340.

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