O Sine de Nova Serrana informa que a partir do dia 1º de março de 2020 a emissão da Carteira de Trabalho na forma impressa será encerrada em todo o território nacional por determinação do Ministério da Economia (Portaria nº 1.065).
O documento impresso será substituído pela versão digital. Dessa forma, o processo de contratação passa exigir, apenas, o número de inscrição no CPF dos contratados. Com a medida, a carteira de trabalho não mais constitui um documento válido de identificação civil, nem deve ser solicitada para fins obter número do PIS.
O documento na versão digital possui apenas um único tipo, igual para trabalhadores estrangeiros e brasileiros. De acordo com o Ministério da Economia a iniciativa está inserida no contexto de modernização dos serviços públicos, no qual a interação entre trabalhadores e empregadores será formalizada em um canal eletrônico unificado.
É importante reiterar que não haverá quebra de legalidade para o empregador que contratar sem exigir o documento impresso, desde que esse tenha aderido ao e-Social.
Por fim, o Sine de Nova Serrana está apto para orientar todos os trabalhadores sobre a mudança.
O Sine funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC, que fica na rua Antônio Martins, 290 – Centro. Mais informações pelo 3225-8340.