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A partir de hoje, sexta-feira, dia 8 de maio, fica obrigatório o uso de máscara em todo o município de Nova Serrana. A medida foi decretada pelo prefeito Euzebio Lago como medida de prevenção ao avanço do Coronavírus na cidade. (Decreto Municipal Nº 047/2020)

CLIQUE AQUI E BAIXE AS ORIENTAÇÕES PARA O USO DA MÁSCARA.

A orientação é para que a população em geral use, preferencialmente, máscaras caseiras, que devem ser produzidas segundo as orientações do Ministério da Saúde (www.saude.gov.br.)

De acordo com o decreto, durante todo o período da pandemia fica obrigado o uso de máscaras de proteção facial que cubra nariz e boca, no interior de estabelecimentos que estejam autorizados a funcionar, nos setores públicos e privados, bem como na utilização de serviços de transporte público e individual de passageiros. Dessa forma, cabe ao responsável pelo estabelecimento ou pela prestação de serviços adotar as medidas necessárias para impedir a entrada e permanência nos locais sem o uso de máscaras de proteção facial.

Ainda é de responsabilidade do proprietário do estabelecimento adotar as medidas para informar sobre a impossibilidade de entrada e permanência nos locais sem uso de máscaras, afixando comunicados e avisos no interior e exterior do ambiente conforme modelo de referência disponibilizado em anexo e no site da prefeitura.

A pena para quem descumprir as medidas decretadas varia entre a cassação do alvará de funcionamento, interdição do estabelecimento e até multa de 450 até quase 500 mil reais.