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A Secretaria de Desenvolvimento Social de Nova Serrana realizou a entrega de certificados de capacitação para os servidores que atuarão como facilitadores dos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica. A entrega aconteceu ontem (24), no auditório do Centro Administrativo e contou com a presença do prefeito Euzebio Lago, do Secretário de Desenvolvimento Social, Gustavo Amaral, do Secretário de Governo, Marco Aurélio Lacerda, da vereadora Tainá Zumerli e do Promotor de Justiça, Dr. Davi Reis Salles Bueno Pirajá.

A criação dos grupos reflexivos é mais uma linha de trabalho com o objetivo de combater a violência doméstica, através da construção de um espaço de responsabilização (aspecto legal, cultural e social), conscientização e transformação dos homens. O início das atividades dos grupos reflexivos está previsto para junho de 2021.

A realização de tais grupos é prevista na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que prevê que o juiz pode determinar o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

A capacitação dos servidores para atuarem nos grupos foi uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais. A capacitação foi ministrada por João Wesley Domingues, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no formato virtual e foi viabilizada através de articulação e diálogo junto ao titular da 3ª Promotoria de Justiça, Dr. Davi Reis.

Inicialmente, em Nova Serrana, essa medida será aplicada nas medidas protetivas de urgência. Importante salientar que homens autores de delitos graves de violência contra a mulher não serão encaminhados para os grupos e que a participação no grupo, de caráter obrigatório, não interfere em outras medidas de responsabilização do sistema de justiça.

Vale ressaltar que Nova Serrana, desde 2017, tem realizado diversas ações no enfrentamento à violência contra as mulheres e também de construção de políticas públicas para as mulheres. Temos a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criada em agosto de 2017. Em novembro de 2018 o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi empossado. Em dezembro de 2018 o município aderiu ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, que executa a política de abrigamento de mulheres ameaçadas de morte ou sem rede de apoio no município. Em março de 2019 foi inaugurada a Casa Mais Mulher – Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.