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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA, representado neste ato pelo prefeito Euzébio Rodrigues Lago, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal no 13.019/2014, Lei Federal no 13.204/2015 e o Decreto Municipal no 30/2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, OSC (Organização da Sociedade Civil), interessada em celebrar Termo de Colaboração, cujo objeto, termos e condições estão estabelecidas neste Edital.

O presente Chamamento Público tem por finalidade a seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, OSC (Organização da Sociedade Civil), interessada em celebrar o Termo de Colaboração com o Município de Nova Serrana para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a administração pública, no período de 12 (doze) meses com aquela que apresentar o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado.

Poderão participar do presente credenciamento as OSC (Organização da Sociedade Civil) que atendam os requisitos previstos nos artigos 33 e 34 da Lei Federal no 13.019/2014 e Lei Federal no 13.204/2015.

Os interessados deverão protocolar todos os documentos elencados no item 4 deste Edital até às 16:00 horas do dia 08 de outubro de 2021 junto ao Setor de Convênios, Sala B10, no Centro Administrativo do Município de Nova Serrana, à Rua João Martins do Espírito Santo, no 12, Centro, Park Dona Gumercinda Martins, não sendo aceitos documentos enviados por meio de correspondência, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico de acordo com o cronograma.

EDITAL NA ÍNTEGRA EM ANEXO