A Secretaria de Desenvolvimento Social de Nova Serrana informa aos cadastrados do Programa Minha Casa Minha Vida sobre o sorteio de 226 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Cidade Nova II. O sorteio será realizado no dia 20 de julho de 2014, às 09h30, no Ginásio Poliesportivo Ápio Cardoso, localizado na rua Macedônia, nº 238, no bairro São Sebastião.
O referido processo seletivo ocorrerá em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 do Ministério das Cidades, do Governo Federal, e no Decreto Municipal nº 026 de 08 de maio de 2014.
O sorteio ocorrerá entre os candidatos que atualizaram seus dados no período de 02 a 06 de junho e atendam os requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. A prioridade do sorteio será para cadastrados que se enquadrem no maior número de critérios de seleção, na seguinte ordem:
a) GRUPO 1- IDOSOS – (3%)
b) GRUPO 2 - DEFICIENTES – (3%) *
c) GRUPO 3 – Candidatos que preencham de 3 (três) à 6 (seis) critérios – (23,9%).
d) GRUPO 4 – Candidatos que preencham até 2 (dois) critérios – (69,9%) .
*Os idosos ou pessoas com deficiência que não forem selecionadas em seus grupos específicos concorrerão às demais unidades do empreendimento.
As 226 unidades encontram-se distribuídas da seguinte maneira:
O número de candidatos sorteados é correspondente à quantidade de unidades habitacionais, 226 (duzentos e vinte e seis). Além desses, serão sorteados um percentual de cadastrados para composição de cadastro de reserva. Estes ficarão na condição de suplentes e serão chamados pela ordem do sorteio, caso o titular não seja aprovado no processo de avaliação.
O sorteio não garante a obtenção da unidade habitacional. Após o sorteio, as famílias serão avaliadas para comprovar as informações declaradas no recadastro. A primeira análise será realizada pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, que realizará a inclusão das famílias no Cadastro Único e, posteriormente, encaminhará para avaliação da Caixa Econômica Federal para aprovação final.
O não comparecimento do titular do cadastro no dia do sorteio, não será motivo de exclusão, desde que atendidos os requisitos legais do programa. Após o sorteio os nomes dos candidatos sorteados serão publicados nos órgãos oficiais de comunicação e estarão disponíveis para consulta na sede da Prefeitura.
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Mais informações pelo telefone 3226-9059, ou na sala A-13 do Centro Administrativo.