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A Prefeitura de Nova Serrana tem trabalhado, por meio da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, para garantir o cumprimento da Lei N° 2010/09 que diz respeito a manutenção de limpeza dos lotes sujos. No balanço do ano de 2022 foram mais de 18.000 notificações.

Cuidar da cidade também é garantir que cada um assuma seu dever como cidadão. Só em janeiro de 2023 foram quase 5.000 notificações, sendo o bairro Dona Zeli II a região com a maior incidência.

A legislação concede ao governo municipal o direito de notificar proprietários de lotes vagos com acúmulo de lixo, mato ou água. Além de proibir expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa. 

Ainda de acordo com a lei, após a notificação, os proprietários têm até 15 dias para providenciarem a limpeza de seus terrenos. Passado esse prazo, a Prefeitura é autorizada realizar a limpeza e incluir os gastos na dívida ativo do dono do imóvel.

Terrenos nessa situação são locais propícios para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Por isso, é de fundamental importância que os proprietários de lotes em Nova Serrana se conscientizem e mantenham suas áreas sempre limpas e sem entulhos.

Ajude a denunciar terrenos e lotes sujos, com entulhos ou mato alto. O telefone de contato é o 3226-9076.