Licença Ambiental para Extração de...

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14 OUT 2014

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Licença Ambiental para Extração de Cascalho ou Areia CODEMA

Documentação do DNPM atualizada;
Cópia do CNPJ e CMC;

Cópia do contrato social e ultima alteração
Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do engenheiro responsável;
Cópia da Matrícula do Imóvel atualizada com averbação da reserva legal:
Autorização do proprietário do imóvel com prazo determinado (caso o local a ser explorado não seja de propriedade do requerente).

Cópia da taxa de licenciamento

Observações: Em função do local, dimensões e do tipo do empreendimento, poderá ser solicitado Relatório de Controle Ambiental - RCA e Plano de Controle Ambiental - PCA ou Plano de Recuperação da Área Degradada - PRAD, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica.

Expediente

A Secretaria fica na sala B08, no Centro Administrativo e funciona de segunda à sexta, de 12h às 18h. O telefone é 3226-9035.

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