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O Departamento de Assistência Jurídica (DAJ), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, realizou na sexta-feira (29/9) o Mutirão Direito a Ter Pai.

Nova Serrana foi o primeiro município a receber a iniciativa por meio da Defensoria Pública Itinerante, projeto que leva os serviços da Instituição a comarcas onde não há Defensoria instalada. No dia, foram atendidas cerca de 28 famílias.

A ação buscou fomentar a estruturação da família, principal referência na formação de vínculos de afetividade, sociabilidade e identidade das crianças e também de filhas e filhos adultos, sendo este direito garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º da Constituição da República e também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

O reconhecimento de paternidade/maternidade é uma atividade desenvolvida pela Defensoria Pública de Minas Gerais que nos últimos anos já realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA.

Com todos os serviços gratuitos, o mutirão disponibilizou para a população exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, além do reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.

O ônibus da Defensoria Itinerante permaneceu no estacionamento da FANS - Faculdade de Nova Serrana, para receber os cidadãos que se inscreveram para participar. O momento contou com a presença das seguintes autoridades: Gustavo Amaral, secretário de Desenvolvimento Social, Dr. Rodrigo Peres Pereira - Juiz de Direito na Comarca de Nova Serrana e a Dra. Maria Tereza de Alcântara Diniz Damaso - Promotora de Justiça de Nova Serrana.