Na última quinta (23), aconteceu reunião da Comissão Representativa para elaboração do Plano Decenal Municipal de Educação (PME). Tal plano visa por em prática a Lei Federal 13005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as estratégias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos.
A comissão municipal, formada por 39 profissionais da educação, abordou diversos assuntos, dentre eles: o conhecimento da Lei 13005, conhecimento do decreto 040 de 19 de setembro de 2014 (Que institui comissão para o PME em Nova Serrana), apresentação das 20 metas do PME, apresentação do Regimento da Comissão do PME e escolha de membros aptos para redigir o texto final da PME.
Veja abaixo as principais metas do Plano Municipal de Educação:
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de Educação Infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
- Universalizar o Ensino Fundamental de 1ª ao 9ª ano para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos conclua essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa de matrículas no Ensino Médio para 85%, nessa faixa etária.
- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica, que compreende a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio.
- Oferecer, no mínimo 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional, nos ensinos Fundamental e Médio.
- Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos 40% das novas matrículas, no seguimento público.