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MAR
25
25 MAR 2024
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO: DOE PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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A campanha do Imposto de Renda Solidário, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), visa orientar os contribuintes que declaram Imposto de Renda a destinarem parte ao tributo ao Fundo Municipal do Idoso (FMI), que financia projetos em prol das pessoas idosas de Nova Serrana.


O que é o FMI?

É um Fundo Público Municipal destinado à gestão de recursos financeiros que tem por objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.


Como são utilizados os recursos?

Os recursos são aplicados exclusivamente na área de proteção dos direitos da pessoa idosa, com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, que tiverem seus projetos aproados pelo CMDPI.


Quem pode doar?

Os contribuintes pessoa física e jurídica que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda.
A doação representa um gasto adicional para o contribuinte?

Não. A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FMI de Nova Serrana. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento da restituição.

Tem algum limite para doar?

No ato da declaração os contribuintes “pessoa física” podem destinar até 3% do imposto devido ao Fundo Municipal do Idoso. O Limite da pessoa jurídica lucro real é de 1%.


SAIBA COMO DOAR


MENU

Em sua declaração, vá até a barra lateral MENU e escolha a opção: RESUMO DA DECLARAÇÃO>CALCULO DO IMPOSTO. Certifique-se que a opção POR DEDUÇÕES LEGAIS esteja selecionada na lateral esquerda.


NOVO

Selecione a opção: DOAÇÃO DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO – ECA e clique em NOVO.


DADOS

Na tela Dados da Doação escolha:
Tipo de Fundo: MUNICIPAL
UF: MG
Município: NOVA SERRANA


VALOR

Observe do lado direito o valor limite máximo para doação. No campo VALOR preencha o quanto deseja doar. Em seguida clique em OK para finalizar.


DARF

Na barra esquerda vá na opção IMPRIMIR. Clique em DARF – DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO. O programa vai gerar uma DARF que deverá ser pago na rede bancária até a data de vencimento.


GRAVAR

Grave e transmita a declaração.
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