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A Prefeitura de Nova Serrana informa que o processo de aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) passará por alterações para adequação ao Plano Diretor vigente.

A partir de agora, antes do envio do EIV pela Plataforma Conecta, o requerente deverá apresentar um Estudo Padrão, conforme o disposto no § 1º do artigo 309 do Plano Diretor.
Esse documento deverá conter as características gerais do empreendimento e os aspectos preliminares de sua implantação.

Após o protocolo do Estudo Padrão, a Prefeitura emitirá:

• o Relatório de Diretrizes Urbanísticas para orientação do projeto;

• Termo de Referência para elaboração do EIV.

O Termo de Compromisso somente será emitido após a aprovação final do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Para esclarecimento de dúvidas e alinhamento sobre os novos procedimentos, a Prefeitura promoverá uma reunião orientativa destinada a arquitetos, engenheiros e demais responsáveis técnicos que atuam na elaboração de EIV.

Será nesta quinta-feira, 4 de dezembro, às 14h, na Prefeitura de Nova Serrana, sala A13.

O encontro terá caráter de apresentação e orientação técnica, funcionando como um momento de troca de informações e treinamento prático sobre as mudanças no processo. A participação dos profissionais da área é fundamental para garantir a correta aplicação dos novos procedimentos.