A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Nova Serrana torna pública a abertura de dois editais fundamentais para o fortalecimento do cenário cultural do município. A soma de recursos financeiros, distribuída nos dois editais, ultrapassa 860 mil reais. Viabilizados pela Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), os certames destinam recursos federais para apoiar projetos inéditos e reconhecer trajetórias de agentes culturais que contribuem para a diversidade e democratização da cultura na cidade.
Prazo de inscrições
- Edital 01/2026 (Seleção de Projetos): Prazo prorrogado até o dia 01 de junho de 2026.
- Edital 02/2026 (Premiação Cultural): Prazo prorrogado até o dia 01 de junho de 2026.
- Edital 03/2026 - Rede Municipal de Pontos de Cultura Inscrições: Abertas de até 07 de junho de 2026.
Abaixo, os detalhes de cada oportunidade:
EDITAL Nº 01/2026 – EXECUÇÃO CULTURAL
Este edital foca no financiamento de projetos culturais que ainda serão realizados, abrangendo diversas manifestações artísticas.
- Objetivo: Selecionar projetos culturais para receberem apoio financeiro direto.
- Valor Total: R$ 663.000,00.
- Vagas: 53 projetos distribuídos em 11 categorias.
Quem pode participar?
Agentes culturais (pessoas físicas, MEI, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ) que residam ou atuem em Nova Serrana há pelo menos um ano.
- Principais Requisitos: Os proponentes devem apresentar um Plano de Trabalho detalhado e planilha orçamentária. Os projetos selecionados deverão prever contrapartida social (atividades gratuitas ou acessíveis à população) e participar do Festival Cultural, Gastronômico e Migrante de Nova Serrana.
- Prazo de Execução: Os projetos devem ser executados até 30 de abril de 2027.
EDITAL Nº 02/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL
Diferente do anterior, este edital tem caráter de reconhecimento, premiando quem já possui uma história consolidada na cultura local.
- Objetivo: Premiar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município.
- Valor Total: R$ 200.000,00.
- Vagas: 60 prêmios distribuídos em 3 categorias.
Quem pode participar?
Pessoas físicas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos (incluindo grupos e coletivos) com atuação em Nova Serrana há pelo menos um ano. Neste edital, empresas com fins lucrativos e MEIs não podem participar.
- Principais Requisitos: O agente cultural deve preencher o Formulário de Trajetória Cultural e apresentar portfólio (materiais como fotos, vídeos, matérias de jornal, etc.) que comprovem sua atuação. Inscrições por vídeo (máximo de 3 minutos) também são aceitas.
- Diferencial: As propostas de premiação não geram obrigações futuras ou necessidade de contrapartida após o recebimento do recurso.
EDITAL 03/2026 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA
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Objetivo: Premiação de Pontos e Pontões de Cultura (certificados ou não) em reconhecimento a trajetórias, projetos e atividades culturais já realizados, além de promover a pré-certificação de novas entidades e coletivos que atuam na Política Nacional de Cultura Viva.
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Valor Total: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).
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Vagas: 16 (dezesseis) prêmios no total, distribuídos da seguinte forma:
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Entidades com CNPJ: R$ 20.000,00 por contemplado.
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Coletivos/Grupos sem CNPJ: R$ 15.000,00 por contemplado.
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Bônus de Certificação: Prêmios de R$ 5.875,00 para quem estiver em processo de certificação.
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Quem pode participar:
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Pontos e Pontões de Cultura já certificados (com ou sem CNPJ).
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Organizações da Sociedade Civil (sem fins lucrativos) e coletivos informais ainda não certificados, mas que cumpram os requisitos de natureza cultural.
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Principais Requisitos:
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Comprovação de, no mínimo, 2 anos de atividades culturais em Nova Serrana.
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Obter pontuação mínima de 50 pontos na avaliação da Comissão de Seleção.
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Inscrição via e-mail ([email protected]) entre 15/05 e 07/06/2026.
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Não ser Microempreendedor Individual (MEI) ou instituição com fins lucrativos.
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Prazo de Execução:
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O prêmio é uma doação sem encargo, portanto, não exige contrapartida ou prestação de contas após o recebimento.
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A vigência do Edital é de 12 meses, prorrogável por igual período.
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O cronograma prevê a assinatura dos instrumentos em 13/07/2026.
Mais informações pelo telefone: 3226 9055
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