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Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDS
CMDCA - Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDS
CMDCA - Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
(Conforme Portaria nº 138/2026, publicada em 23/09/2026)

I – Representantes do Poder Público
1. Secretaria Municipal de Governo
Efetivo: Geraldo Magela Ferreira
Suplente: Rejane de Freitas

2. Secretaria Municipal de Educação
Efetivo: Erica Shinneia Rodrigues Lino
Suplente: Maria Aparecida dos Santos

3. Secretaria Municipal de Saúde
Efetivo: Alízia Graziela Silva Carvalho
Suplente: Fernando Roberto Jacinto

4. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Efetivo: Alan Martins Silva
Suplente: Danilo Alves Lima de Moura

5. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Efetivo: Matheus Rodrigues
Suplente: Adriano Duarte de Lacerda

6. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Efetivo: Vanice da Glória de Faria Freitas
Suplente: Maria Neide da Silva
Efetivo: Maria da Consolação Silva
Suplente: Hosana Martins

II – Representantes da Sociedade Civil - Entidades
1. ASSEBENS – Associação Ebenézer
Efetivo: Valdirene Pereira dos Santos
Suplente: Irene Gomes De Oliveira

2. Rede Cidadã
Efetivo: Izabel Elias Ribeiro
Suplente: Yasmin da Silva Santiago

3. Associação Beneficente Conceição Maria do Amaral – Casa da Sopa
Efetivo: Neuza Pereira Lino
Suplente: Jeny Dhuly Rodrigues Piancó

4. GEEC – Grupo Educação Ética e Cidadania
Efetivo: Luiz Antônio Alves Júnior
Suplente: Aneliza Rodrigues de Sousa

5. Associação AMAR
Efetivo: Edigar Aparecido da Silva
Suplente: Bruno Santos

6. Associação Projeto Meninos de Ouro
Efetivo: Robson França Xavier
Suplente: Vanilza Ferreira da Costa

A Mesa Diretora 2026-2028 tem como presidente Vanice da Glória de Faria Freitas e Vice-Presidente Maria da Consolação Silva.
 
Arquivos Vinculados
ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 17-06-26
22/09/2026
ARQUIVOS PDF | ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 17-06-26
ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 15-07-26
22/09/2026
ARQUIVOS PDF | ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 15-07-26
ATA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 19-08-26
22/09/2026
ARQUIVOS PDF | ATA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - CMDCA 19-08-26
RESOLUÇÃO 001/2026 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA INSCRIÇÃO DE INSTITUIÇÕES
06/08/2026
ARQUIVOS PDF | RESOLUÇÃO 001/2026 - PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DA INSCRIÇÃO DE INSTITUIÇÕES
RESOLUÇÃO 002/2026 - APROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO RECURSO FIA PARA CONSELHO TUTELAR
06/08/2026
ARQUIVOS PDF | RESOLUÇÃO 002/2026 - APROVAÇÃO DE DESTINAÇÃO RECURSO FIA PARA CONSELHO TUTELAR
ATA 13ª ORDINÁRIA - 20/05/26 - CMDCA
04/08/2026
ARQUIVOS PDF | ATA 13ª ORDINÁRIA - 20/05/26 - CMDCA
ATA 2ª EXTRAORDINÁRIA - 05/05/26 - CMDCA
04/08/2026
ARQUIVOS PDF | ATA 2ª EXTRAORDINÁRIA - 05/05/26 - CMDCA
Membros CMDCA - Portaria 78/2026
04/08/2026
ARQUIVOS PDF | Membros CMDCA - Portaria 78/2026
CALENDÁRIO REUNIÕES CMDCA 2026
25/05/2026
ARQUIVOS PDF | CALENDÁRIO REUNIÕES CMDCA 2026
ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA DE FEVEREIRO DE 2025
31/03/2025
CONSELHOS | ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDCA DE FEVEREIRO DE 2025
Ata da 22ª Reunião Extraordinária Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
31/03/2025
CONSELHOS | Ata da 22ª Reunião Extraordinária Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA 2025
06/03/2025
DOCUMENTOS SECRETARIAS | REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA 2025
ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - SETEMBRO 2024
18/12/2024
CONSELHOS | ATA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - SETEMBRO 2024
ATA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA OUTUBRO 2024
18/12/2024
CONSELHOS | ATA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA OUTUBRO 2024
ATA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA NOVEMBRO 2024
18/12/2024
CONSELHOS | ATA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA NOVEMBRO 2024
RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - CMDCA
20/09/2024
CONSELHOS | RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - CMDCA
20/09/2024
CONSELHOS | RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - CMDCA
ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - AGOSTO 2024
19/09/2024
CONSELHOS | ATA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - AGOSTO 2024
RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - CMDCA
19/09/2024
CONSELHOS | RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - CMDCA
PLANO DE AÇÃO - CMDCA 2024
22/08/2024
CONSELHOS | PLANO DE AÇÃO - CMDCA 2024
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22/08/2024
CONSELHOS | RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - CMDCA
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21/08/2024
CONSELHOS | ATA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - JULHO 2024
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17/07/2024
CONSELHOS | ATA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - JUNHO 2024
PORTARIA Nº 022-2024
09/07/2024
CONSELHOS | PORTARIA Nº 022-2024
ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - ABRIL 2024
20/06/2024
CONSELHOS | ATA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - ABRIL 2024
ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MAIO 2024
20/06/2024
CONSELHOS | ATA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MAIO 2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA - JUNHO DE 2024
19/06/2024
CONSELHOS | CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA - JUNHO DE 2024
ATA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - FEVEREIRO 2024
17/05/2024
CONSELHOS | ATA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - FEVEREIRO 2024
ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MARÇO 2024
17/05/2024
ARQUIVOS PDF | ATA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MARÇO 2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MAIO DE 2024
14/05/2024
CONSELHOS | CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MAIO DE 2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - ABRIL DE 2024
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CONSELHOS | CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - ABRIL DE 2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MARÇO DE 2024
19/03/2024
CONSELHOS | CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - MARÇO DE 2024
CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - FEVEREIRO DE 2024
23/02/2024
CONSELHOS | CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA CMDCA - FEVEREIRO DE 2024
Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
28/11/2023
Sem categoria | Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
Resolução nº 11 - 2023 CMDCA - Instaura Sindicância
28/11/2023
Sem categoria | Resolução nº 11 - 2023 CMDCA - Instaura Sindicância
ATA 7ª rocmdca
24/11/2023
Sem categoria | ATA 7ª rocmdca
ATA 6 rocmdca
24/11/2023
Sem categoria | ATA 6 rocmdca
ATA 8ª rocmdca
24/11/2023
Sem categoria | ATA 8ª rocmdca
Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
24/11/2023
Sem categoria | Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
24/11/2023
Sem categoria | Resolução 10, DE NOVEMBRO DE 2023 - CMDCA- Eleições Sociedade Civil
Resolução Nº 9, de outubro de 2023 CMDCA - Instaura o processo de escolha dos representantes da sociedade civil e nomeia entidades para a comissão
25/10/2023
Sem categoria | Resolução Nº 9, de outubro de 2023 CMDCA - Instaura o processo de escolha dos representantes da sociedade civil e nomeia entidades para a comissão
Convocação REUNIÃO DE CAPACITAÇÃO - Mesários da eleição do CT
22/09/2023
Sem categoria | Convocação REUNIÃO DE CAPACITAÇÃO - Mesários da eleição do CT
Ata 3 reunião ordinária 17-04-2023 CMDCA
23/06/2023
Sem categoria | Ata 3 reunião ordinária 17-04-2023 CMDCA
Ata reunião ordinária sem quorum 17-05-2023
23/06/2023
Sem categoria | Ata reunião ordinária sem quorum 17-05-2023
Ata da 2ª Reunião Ordináira 2023 - CMDCA
19/04/2023
Sem categoria | Ata da 2ª Reunião Ordináira 2023 - CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 006-2023 CMDCA - Comissões
30/03/2023
Sem categoria | RESOLUÇÃO Nº 006-2023 CMDCA - Comissões
ATA 286ª reunião CMAS
11/07/2022
Sem categoria | ATA 286ª reunião CMAS
RESOLUÇÃO Nº 01 - 2022-CMDCA PLANO AÇÃO E APLICAÇÃO DO FIA
09/03/2022
Sem categoria | RESOLUÇÃO Nº 01 - 2022-CMDCA PLANO AÇÃO E APLICAÇÃO DO FIA
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PLEITO ELEITORAL CMDCA 2021-2023
25/08/2021
Sem categoria | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL PLEITO ELEITORAL CMDCA 2021-2023
RESULTADO PROVISÓRIO ELEIÇÃO CMDCA
24/08/2021
Sem categoria | RESULTADO PROVISÓRIO ELEIÇÃO CMDCA
EDITAL RETIFICADO 01-2021
13/08/2021
Sem categoria | EDITAL RETIFICADO 01-2021
RETIFICAÇÃO 01-2021 EDITAL 01-2021 ELEIÇÃO CMDCA
13/08/2021
Sem categoria | RETIFICAÇÃO 01-2021 EDITAL 01-2021 ELEIÇÃO CMDCA
RESOLUÇÃO Nº 001-2021-CMDCA
27/07/2021
Sem categoria | RESOLUÇÃO Nº 001-2021-CMDCA
RESOLUÇÃO 009/2020
05/10/2020
Sem categoria | RESOLUÇÃO 009/2020
Resolução Nomeação CMDCA
04/09/2020
Sem categoria | Resolução Nomeação CMDCA
Resolução 007 CMDCA
27/08/2020
Sem categoria | Resolução 007 CMDCA
Resolução 008 CMDCA
27/08/2020
Sem categoria | Resolução 008 CMDCA
Resolução 001/2020
22/07/2020
Sem categoria | Resolução 001/2020
Resolução 002/2020
22/07/2020
Sem categoria | Resolução 002/2020
Resolução 003/2020
22/07/2020
Sem categoria | Resolução 003/2020
Resolução 004/2020
22/07/2020
Sem categoria | Resolução 004/2020
Resolução 005/2020
22/07/2020
Sem categoria | Resolução 005/2020
Resolução Nº006-2020
01/06/2020
Sem categoria | Resolução Nº006-2020
ATA CMDCA 24-07-2019
11/09/2019
Sem categoria | ATA CMDCA 24-07-2019
ATA CMDCA 26-06-2019
11/09/2019
Sem categoria | ATA CMDCA 26-06-2019
Ata CMDCA 22-05-2019
04/07/2019
Sem categoria | Ata CMDCA 22-05-2019
Ata CMDCA 24-04-2019
04/07/2019
Sem categoria | Ata CMDCA 24-04-2019
Resolução CMDCA 11-2019
04/07/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 11-2019
Resolução CMDCA 12-2019
04/07/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 12-2019
Resolução CMDCA 13-2019
04/07/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 13-2019
Reuniões CMDCA 2019
04/07/2019
Sem categoria | Reuniões CMDCA 2019
ATA 01-03
10/06/2019
Sem categoria | ATA 01-03
ATA 19-03
10/06/2019
Sem categoria | ATA 19-03
ATA 27-02
10/06/2019
Sem categoria | ATA 27-02
ATA 27-03
10/06/2019
Sem categoria | ATA 27-03
ATA 28-11
10/06/2019
Sem categoria | ATA 28-11
ATA 31-10
10/06/2019
Sem categoria | ATA 31-10
PLANO CMDCA FMDCA
10/06/2019
Sem categoria | PLANO CMDCA FMDCA
REGIMENTO INTERNO CMDCA
10/06/2019
Sem categoria | REGIMENTO INTERNO CMDCA
Resolução CMDCA 09-2019
05/06/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 09-2019
Resolução CMDCA 10-2019
05/06/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 10-2019
RESOLUÇÃO 03 CMAS
21/05/2019
Sem categoria | RESOLUÇÃO 03 CMAS
CALENDÁRIO Reunião CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
25/04/2019
Sem categoria | CALENDÁRIO Reunião CMAS Conselho Municipal de Assistência Social
CALENDÁRIO Reunião CMDCA 2019
25/04/2019
Sem categoria | CALENDÁRIO Reunião CMDCA 2019
Resolução 05/19 CMDCA
05/04/2019
Sem categoria | Resolução 05/19 CMDCA
Resolução 06/19 CMDCA
05/04/2019
Sem categoria | Resolução 06/19 CMDCA
Resolução 07/19
05/04/2019
Sem categoria | Resolução 07/19
Resolução 08/19 CMDCA
05/04/2019
Sem categoria | Resolução 08/19 CMDCA
Resolução CMDCA 01-2019
01/03/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 01-2019
Resolução CMDCA 02-2019
01/03/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 02-2019
Resolução CMDCA 03-2019
01/03/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 03-2019
Resolução CMDCA 04-2019
01/03/2019
Sem categoria | Resolução CMDCA 04-2019
Resolução 02/2018
26/09/2018
Sem categoria | Resolução 02/2018
Ata do CMDCA
29/08/2018
Sem categoria | Ata do CMDCA
Resolução 001/2018 CMDCA
17/08/2018
Sem categoria | Resolução 001/2018 CMDCA
Ata CMDCA
04/07/2018
Sem categoria | Ata CMDCA
Ata do CMDCA
23/05/2018
Sem categoria | Ata do CMDCA
Ata do CMDCA
25/04/2018
Sem categoria | Ata do CMDCA
Ata do CMDCA
28/03/2018
Sem categoria | Ata do CMDCA
Ata CMDCA 28/02/2018
28/02/2018
Sem categoria | Ata CMDCA 28/02/2018
ATAS CMDCA - 2017
01/01/2018
Sem categoria | ATAS CMDCA - 2017
Ata - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
06/12/2017
Sem categoria | Ata - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ata CMDCA - Reunião 22-11-2017
22/11/2017
Sem categoria | Ata CMDCA - Reunião 22-11-2017
Portaria de Nomeação do CMDCA
07/11/2017
Sem categoria | Portaria de Nomeação do CMDCA
Resolução 01-2017 CMDCA
07/11/2017
Sem categoria | Resolução 01-2017 CMDCA
Ata Reunião Ordinária CMDCA 25-10-2017
25/10/2017
Sem categoria | Ata Reunião Ordinária CMDCA 25-10-2017
Resolução 01-2016
09/08/2016
Sem categoria | Resolução 01-2016
Lei_2286_2015
06/02/2015
Sem categoria | Lei_2286_2015
Regimento Interno CMDCA
16/09/1997
Sem categoria | Regimento Interno CMDCA
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