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Procuradoria Jurídica
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Márcio Alberto Teixeira
Funcionamento: 8h às 17h
Telefone: (37) 3226 9028
procuradoria@novaserrana.mg.gov.br
Sala B1, Centro Administrativo
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Márcio Alberto Teixeira da Costa é graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), formando-se em 2002. Sua busca incessante pelo aprimoramento acadêmico e profissional é evidenciada por suas diversas especializações: em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público (2003), em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito (2013) e em Direito Constitucional e Eleitoral pela Universidade de São Paulo (USP) em 2018.

Márcio também é Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), título conquistado em 2021. 

Ao longo de sua carreira, acumulou ampla experiência em advocacia e na administração pública, destacando-se pela atuação em questões relacionadas à governança municipal, ao Direito Constitucional e à organização jurídica de cidades. 

Como Procurador-Geral do Município, sua missão é assegurar a legalidade dos atos da administração pública, defendendo os interesses do município e promovendo a eficiência e a transparência nos serviços prestados à população.

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