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LEI FEDERAL Nº 13.019
Principal
LEI FEDERAL Nº 13.019
TERMOS DE COLABORAÇÃO
TERMOS 2025
Atualizado em: 09/03/2026 às 09h02
TERMOS 2025
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CONVÊNIOS 
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA SERRANA- MG
CONVÊNIO COM EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER
CONVÊNIO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS
CONVÊNIO SINDINOVA 
CONVÊNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - 01/2025


TERMOS DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO 01/2025 - SINDINOVA
TERMO DE FOMENTO 02/2025 - LIGA DE DESPORTOS NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 03/2025 - LIGA DE DESPORTOS NOVA SERRANA - FESTA DO TRABALHADOR
TERMO DE FOMENTO 04/2025 - LIGA DE DESPORTOS NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 05/2025 - ASSOCIAÇÃO EBENEZER – ASSEBENS
TERMO DE FOMENTO 06/2025 - LAR VICENTINO PADRE LAURO
TERMO DE FOMENTO 07/2025 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
TERMO DE FOMENTO 09/2025 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
TERMO DE FOMENTO 10/2025 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DO BAIRRO PLANALTO
TERMO DE FOMENTO 11/2025 - ASSOCIAÇÃO DOS CEARENSES EM NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 12-2025 APAE
TERMO DE FOMENTO 13/2025 - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE NOVA SERRANA MG – SOS ANIMAIS NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 14/2025 - ASSOCIAÇÃO DO MOTOCICLISMO DE NOVA SERRANA – AMNS
TERMO DE FOMENTO 15/2025 - BROCAS FUTEBOL CLUBE
TERMO DE FOMENTO 16-2025 - COMITIVA PADRE LIBERIO
TERMO DE FOMENTO 17-2025 - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CONCEIÇÃO MARIA DO AMARAL
TERMO DE FOMENTO 18/2025 - LIRA MUSICAL SÃO SEBASTIÃO
TERMO DE FOMENTO 19-2025 - PROJETO MENINOS DE OURO DE NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 20-2025 - CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
TERMO DE FOMENTO 21-2025 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA
TERMO DE FOMENTO 22-2025 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA
TERMO DE FOMENTO 23-2025 - ASSOCIAÇÃO FAZ BEM SORRIR
TERMO DE FOMENTO 24-2025 - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVA SERRANA – CONSEP – POLICIA MILITAR
TERMO DE FOMENTO 25-2025 CONSEP CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
TERMO DE FOMENTO 26-2025 ASSOCIAÇÃO EBENÉZER - ASSEBENS
TERMO DE FOMENTO 27-2025 - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE PITANGUI
TERMO DE FOMENTO 28/2025 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
TERMO DE FOMENTO 29/2025- ASSOCIAÇÃO VICENTINA DE PAULA AMARAL – VPA
TERMO DE FOMENTO 30-2025 - AMIGOS ASSOCIADOS DO RENASCER – AMAR
TERMO DE FOMENTO 31/2025 - COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRUZ E GLÓRIA
TERMO DE FOMENTO 32/2025 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE
TERMO DE FOMENTO 33-2025 - LEVANTA DORCAS
TERMO DE FOMENTO 34/2025 - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE NOVA SERRANA MG – SOS ANIMAIS NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 35/2025 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE NOVA SERRANA - CENTRO
TERMO DE FOMENTO 36-2025 MONTE NEGRO ESPORTE CLUBE
TERMO DE FOMENTO 38-2025 - VPA
TERMO DE FOMENTO 39/2025 - ASSOCIACAO DE EXCELENCIA DOS ESPORTES DE QUADRA DE NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 40-2025 - CASA ESPÍRITA CHICO XAVIER
TERMO DE FOMENTO 41/2025 - ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE DE NOVA SERRANA – ABN
TERMO DE FOMENTO 42-2025 - HOSPITAL SÃO JOSÉ
TERMO DE FOMENTO 43-2025 - ARCA DE NOÉ
TERMO DE FOMENTO 44-2025 - 120º GRUPO ESCOTEIRO BRAVOS DA SERRA
TERMO DE FOMENTO 45-2025 - ASSOCIAÇÃO ACÁCIA
TERMO DE FOMENTO 46/2025 - JUVENTUS FUTEBOL CLUBE
TERMO DE FOMENTO 46-2025 - ADENS
TERMO DE FOMENTO 48-2025 - APAC
TERMO DE FOMENTO 49-2025 - LIONS
TERMO DE FOMENTO 50-2025 LAR VICENTINO PADRE LAURO
TERMO DE FOMENTO 51-2025 - ASSOCIAÇÃO D´GRAÇA NOVA SERRANA
TERMO DE FOMENTO 52-2025 ASSOCIAÇÃO ZOE
TERMO DE FOMENTO 54-2025 LIRA MUSICAL SÃO SEBASTIÃO
TERMO DE FOMENTO 55/2025 - APAE


TERMOS DE COLABORAÇÃO
TERMO DE COLABORAÇÃO 01/2025 - ACOM – ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO CENTRO OESTE DE MINAS
TERMO DE COLABORAÇÃO 02/2025 - AMNS – ASSOCIAÇÃO DO MOTOCICLISMO DE NOVA SERRANA MG
TERMO DE COLABORAÇÃO 03/2025 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE
TERMO DE COLABORAÇÃO 04/2024 - SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE NOVA SERRANA MG – SOS ANIMAIS NOVA SERRANA
TERMO DE COBALORAÇÃO 05-2025 - FEDERAÇÃO MINEIRA DE HANDEBOL




TERMOS ASSOCIATIVOS
TERMO ASSOCIATIVO 01-2025 - INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL - ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VERDE TRILHA DOS BANDEIRANTES

TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo n° 01 do Termo Colaboração N° 17-2024 CONSEP
Termo Aditivo n° 01 Termo Colaboração N° 18-2024 CONSEP
Termo Aditivo nº 01 Termo Colaboração nº 28-2024 APAC
Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Colaboração nº 08-2024 Casa da Sopa
Termo aditivo nº 01 do Termo de colaboração CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO
Termo aditivo nº 01 do Termo de colaboração nº 38 APAC
1º ADITIVO AO ACT nº 13-2025 PREFEITURA DE NOVA SERRANA E DEFENSORIA PUBLICA DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO Nº 02-2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 28-2024 - APAC
TERMO ADITIVO Nº 02-2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 34-2024 - APAC
TERMO ADITIVO Nº 03-2025 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 39-2024 - APAC
TERMO ADITIVO Nº 05 AO TERMO DE COLABORAÇÃO 01- 2024 - INSTITUTO PROSPERAR


CONVENIOS COM INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CONVÊNIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL- REI – UFSJ
CONVÊNIO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL FAUSTO PINTO DA FONSECA - FANS
CONVÊNIO UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO – UNIFENAS
CONVÊNIO FACEB EDUCAÇÃO LTDA / UNA - Bom Despacho
CONVÊNIO - UNICESUMAR – UNIVERSIDADE CESUMAR
1° ADITIVO TERMO DE CONVENIO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA E A FANS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DPMG
ACORDO DE COOPERAÇÃO POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL POLICIA MILITAR 02/2025
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01-2025 - POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
 
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