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A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA SERRANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o presente Edital, que define os procedimentos para a seleção e contratação temporária de profissionais para o exercício de funções públicas, em caráter excepcional e de interesse público, com fundamento na Lei Municipal n.º 3297/25, Resolução SMEC 009/2021, com alterações promovidas pela Resolução SEMEC 03/2022, e com fulcro no art. 37 da Constituição Federal de 1988.