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                                                            DECRETO Nº 068/2020

Altera o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, de 16/03/2020, que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê de Enfretamento e Emergência em Saúde Pública. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA (MG), no uso de suas atribuições legais, especificamente pelo disposto no artigo 90, VII da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, de 16/03/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

            (...)

Art. 7º - Fica instituído o Comitê de Enfrentamento e Emergência em Saúde Pública, o qual além das atribuições já conferidas, possuirá função deliberativa a respeito de decisões relativas ao combate ao Covid-19, o qual terá a seguinte composição:

Como representante da Secretaria Municipal de Governo: Hudson Bruno Lemos;

Como representante da Secretaria Municipal de Educação: Neusa Maria Gomes Lago;

Como representante da Secretaria Municipal de Defesa Social: Adilson Pacheco Mariotti;

Como representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Marco Aurélio de Lacerda Moura;

Como representante da Procuradoria Geral do Município: Drª. Fernanda Bechelane Maia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                                           REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                                                    Nova Serrana (MG), 19 de junho de 2020.

                                                                       EUZEBIO RODRIGUES LAGO

                                                                                   Prefeito Municipal