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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO MUNICIPAL Nº 073/2020, 29 DE JUNHO DE 2020 Decreto 073/2020 - Altera o inciso I do Artigo 2º do Decreto nº 24, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana-MG. 29/06/2020 14
DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2020, 08 DE ABRIL DE 2020 Decreto 033/2020 - Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino de Nova Serrana-MG.  08/04/2020 13
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020, 08 DE ABRIL DE 2020 Decreto 034/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Nova Serrana.  08/04/2020 12
DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2020, 03 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto 084/2020 - Constitui Comitê Emergencial de Contingência do Programa de Alimentação Escolar. 03/09/2020 12
DECRETO ESTADUAL Nº DECRETO Nº 10.311, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 10.311 - Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. 04/11/2020 12
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DECRETO MUNICIPAL Nº 084/2020, 03 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto 084/2020 - Constitui Comitê Emergencial de Contingência do Programa de Alimentação Escolar. 03/09/2020 12
DECRETO MUNICIPAL Nº 083/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 Decreto 083/2020 - Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do covid-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente” dá outras providências. 28/08/2020 10
DECRETO MUNICIPAL Nº 079/2020, 07 DE AGOSTO DE 2020 Decreto 079/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Nova Serrana ao Plano Minas Consciente e dá outras providências. 07/08/2020 9
DECRETO ESTADUAL Nº DECRETO Nº 48.002, 03 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 48.002 03/07/2020 10
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