Ir para o conteúdo
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Siga-nos
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 23/02/2022 às 15h10
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
77 atos encontrados
Nº 10311DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 04/11/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.311 - Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Nº 84/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 03/09/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 084/2020 - Constitui Comitê Emergencial de Contingência do Programa de Alimentação Escolar.
Nº 83/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 28/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 083/2020 - Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do covid-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente” dá outras providências.
Nº 79/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 07/08/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 079/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Nova Serrana ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Nº 48002DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 03/07/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 48.002
Nº 73/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 29/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 073/2020 - Altera o inciso I do Artigo 2º do Decreto nº 24, de 19 de março de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Município de Nova Serrana-MG.
Nº 47989DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.989
Nº 47988DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.988
Nº 68/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 19/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 068/2020 - Altera o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, de 16/03/2020, que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê de Enfretamento e Emergência em Saúde Pública. 
Nº 67/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 17/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 067/2020 - Dispõe sobre reabertura gradual de restaurantes e lanchonetes durante emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID 19, no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.
Nº 47982DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 16/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.982
Nº 47977DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 10/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.977
Nº 47976DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 08/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.976 - Regulamenta a Lei nº 23.637, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, nos casos que especifica, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Nº 47966DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.966
Nº 10384DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.384 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19 .
Nº 10360DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 21/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.360 - Dispõe sobre a forma de identificação das autorizações de despesas relacionadas ao enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia e de seus efeitos sociais e econômicos.
Nº 47946DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 13/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.946
Nº 10344DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 11/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.344 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Nº 492020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 08/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 049/2020 - Altera o artigo 1º e o artigo 3º do Decreto nº 48, de 06 de maio de 2020.    
Nº 47940
Decreto Estadual
Baixar
Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.940
Nº 48/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 048/2020 - Suspende, por tempo indeterminado, a posse e o exercício dos candidatos aprovados no concurso público de Secretária de Educação, no âmbito de Nova Serrana e dá outras providências.
Nº 47/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 06/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 047/2020 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Nova Serrana como medida complementar de prevenção ao novo coronavírus.
Nº 47932/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 29/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.932 -DECRETO Nº 47.932, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a suspensão de prazos de processos administra ativos prevista no caput art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.
Nº 10329DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 28/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.329 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Nº 44/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 17/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 044/2020 - Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de Nova Serrana como medida complementar de prevenção ao novo coronavírus.
Nº 40/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 15/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 040/2020 - Altera o inciso II e inclui o inciso VI e parágrafo único ao     Artigo 1º do Decreto nº 36, de 13 de abril de 2020.   
Nº 39/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 14/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 039/2020 - Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 3º do Decreto Municipal nº. 008/2020
Nº 37/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 037/2020 - Inclui o inciso I e o parágrafo único ao artigo 1º do Decreto nº 26, de 30 de março de 2020. 
Nº 36/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 13/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 036/2020 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19 relativas à realização de velórios no âmbito do Município de Nova Serrana/MG. 
Nº 47914/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 10/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.914 - Fixa valores da remuneração de médicos contratados temporariamente com base na Lei nº 18.185, de 4 de junho de 2009, e da Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública – Gtesp, de que trata a Lei nº 23.630, de 2 de abril de 2020.
Nº 47911/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.911 - Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais – Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19
Nº 34/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 034/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID 19) no âmbito do Município de Nova Serrana. 
Nº 33/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 08/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 033/2020 - Autoriza a distribuição de cestas básicas às famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino de Nova Serrana-MG. 
Nº 32/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 07/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 032/2020 - Altera o Caput do Artigo 1º do Decreto nº 028, de 1º de abril de 2020. 
Nº 30/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 05/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 030/2020 - Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID- 19 no âmbito do Município de Nova Serrana/MG.
Nº 10311DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 03/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.311 - Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos
Nº 28/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 01/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 028/2020 - Dispõe sobre a autorização de funcionamento das feiras livres e dá outras providências.
Nº 47904DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 31/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.904 - Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, atualiza o Anexo do Decreto nº 47.865, de 14 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
Nº 47901/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.901 - Dispõe sobre o exame admissional, durante o período da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, e dá outras providências.
Nº 10300DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.300 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Nº 26/2020
Decreto Municipal
Visualizar
Baixar
Data: 30/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 026/2020 - Dispõe sobre o reforço das medidas para o enfrentamento do COVID-2019 e dá outras providências.
Nº 47895/2020
Decreto Estadual
Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.895 - Dispõe sobre a centralização da política de comunicação social do Poder Executivo.
Nº 10292/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 25/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.292 - Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Nº 10289
Decreto Estadual
Baixar
Data: 24/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.289 - Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.
Nº 10288/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 22/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.288/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
Nº 47891DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.891 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).
Nº 10283/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.283/2020 - Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
Nº 10282/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 10.282/2020 - Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Nº 6/2020
Decreto Estadual
Baixar
Data: 20/03/2020
Situação: Em vigor
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 - Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Nº 47890DECRETONº
Decreto Estadual
Baixar
Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECRETO Nº 47.890 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta