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DECRETO MUNICIPAL Nº 068/2020, 19 DE JUNHO DE 2020
Em vigor

DECRETO Nº 068/2020


Altera o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, de 16/03/2020, que dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Comitê de Enfretamento e Emergência em Saúde Pública.



O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SERRANA (MG), no uso de suas atribuições legais, especificamente pelo disposto no artigo 90, VII da Lei Orgânica Municipal,



DECRETA:



Art. 1º Fica alterado o Artigo 7º do Decreto Municipal nº 018/2020, de 16/03/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:


(...)


Art. 7º - Fica instituído o Comitê de Enfrentamento e Emergência em Saúde Pública, o qual além das atribuições já conferidas, possuirá função deliberativa a respeito de decisões relativas ao combate ao Covid-19, o qual terá a seguinte composição:


Como representante da Secretaria Municipal de Governo:Hudson Bruno Lemos;


Como representante da Secretaria Municipal de Educação: Neusa Maria Gomes Lago;


Como representante da Secretaria Municipal de Defesa Social: Adilson Pacheco Mariotti;


Como representante da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio: Marco Aurélio de Lacerda Moura;


Como representante da Procuradoria Geral do Município: Drª. Fernanda Bechelane Maia.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Nova Serrana (MG), 19 de junho de 2020.




EUZEBIO RODRIGUES LAGO

Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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