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DECRETO ESTADUAL Nº 48002DECRETONº, 03 DE JULHO DE 2020 DECRETO Nº 48.002 03/07/2020 752
DECRETO ESTADUAL Nº 10311DECRETONº, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 10.311 - Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. 04/11/2020 711
DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 Decreto 083/2020 - Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do covid-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente” dá outras providências. 28/08/2020 581
DECRETO ESTADUAL Nº 47977DECRETONº, 10 DE JUNHO DE 2020 DECRETO Nº 47.977 10/06/2020 571
DECRETO ESTADUAL Nº 47966DECRETONº, 28 DE MAIO DE 2020 DECRETO Nº 47.966 28/05/2020 537
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DECRETO ESTADUAL Nº 10311DECRETONº, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 DECRETO Nº 10.311 - Institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos. 04/11/2020 711
DECRETO MUNICIPAL Nº 84/2020, 03 DE SETEMBRO DE 2020 Decreto 084/2020 - Constitui Comitê Emergencial de Contingência do Programa de Alimentação Escolar. 03/09/2020 498
DECRETO MUNICIPAL Nº 83/2020, 28 DE AGOSTO DE 2020 Decreto 083/2020 - Dispõe sobre as atividades e os estabelecimentos que poderão funcionar durante a pandemia do covid-19 no município, de acordo com a onda amarela do “Plano Minas Consciente” dá outras providências. 28/08/2020 581
DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2020, 07 DE AGOSTO DE 2020 Decreto 079/2020 - Dispõe sobre a adesão do Município de Nova Serrana ao Plano Minas Consciente e dá outras providências. 07/08/2020 441
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