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A secretaria de Obras de Nova Serrana começou a limpar os lotes de proprietários que foram notificados e multados de acordo com a Lei nº 2010/09, conhecida como Lei dos Lotes Sujos. Nesta semana estão sendo limpos alguns lotes nos bairros Gumercinda Martins e Fausto Pinto da Fonseca.

A Lei nº 2010/09 considera como lotes vagos, os imóveis urbanos, edificados ou não, lindeiros em via ou logradouros públicos, beneficiados ou não com meio-fio e/ou pavimentação asfáltica. O texto afirma que, independente de notificação, os proprietários de áreas como as citadas, são responsáveis por mantê-las limpas, capinadas e drenadas, de forma a não incomodar moradores vizinhos ao lote nem comprometer a saúde pública.

As secretarias de Obras e Saúde serão responsáveis por identificar e notificar os proprietários de lotes nas condições acima citadas, que têm prazo de 15 dias para fazerem a limpeza da área. A lei ainda proíbe expressamente que a limpeza seja feita por meio de queimadas, sob pena de multa. 

Caso o proprietário não cumpra a exigência, a prefeitura realizará a limpeza e enviará a documentação para a secretaria de Fazenda realizar os procedimentos de cobrança. Os valores não pagos serão inscritos na dívida ativa dos contribuintes. 

Para o secretário de Obras, Hedy Wilson, a ação inédita em Nova Serrana visa cumprir a lei e garantir qualidade de vida para população. “Essa questão dos lotes sujos em Nova Serrana era quase um problema crônico. Poucos proprietários se preocupavam em limpar seus lotes. Isso se tornou uma questão de saúde pública e a prefeitura não compactua com essa falta de respeito aos cidadãos. A lei está aí pra ser cumprida e é o que nós estamos fazendo”.

Para denunciar lotes sujos ligue 3226-9076.