A fim de levar ao conhecimento da população os serviços disponibilizados pela prefeitura e as formas de acesso a eles, vamos mostrar alguns destes serviços bem como a documentação necessária e o local correto onde eles são oferecidos.
No setor de Arrecadação, que funciona na recepção do Centro administrativo. São oferecidos diversos serviços, como aprovação de projeto; certidão de número para Copasa e Cemig; alvará de construção; habite-se; lançamento; planta econômica, processo de usucapião, certidão de decadência.
Já no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), que funciona na rua Antônio Martins, 290, Centro, são disponibilizados os serviços de Emissão de Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade, Procon, Sine e Consep.
Confira os documentos necessários para o acesso a cada um dos serviços citados.
SERVIÇOS DO SETOR DE ARRECADAÇÃO
|
Serviço
|
Documentos necessários
|
Observações
|
|
APROVAÇÃO DE PROJETO
|
- Arquivo do projeto em cd.
- Arte do projeto
- Registro do imóvel ou
- Escritura pública ou
- Contrato registrado fornecido pela imobiliária e acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias) ou
- Contrato registrado entre particulares, com firma reconhecida de ambas partes acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias).
- Projeto (mínimo duas vias), em pasta padronizada, quando for de desmembramento deverão ser 3 pastas.
|
Vale ressaltar que a entrada dos processos somente pode ser feita pelo proprietário, ou responsável técnico, terceiros apenas mediante apresentação de procuração. Já a devolução do projeto com alguma pendência será feita apenas para o responsável técnico, para que o mesmo possa buscar as devidas soluções. Neste caso, deverá apresentar a via incorreta juntamente com a correção.
|
|
CERTIDÃO DE NÚMERO PARA COPASA E CEMIG
|
- Registro do imóvel ou
- Escritura pública ou
- Contrato registrado fornecido pela imobiliária e acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias) ou
- Contrato registrado entre particulares, com firma reconhecida de ambas partes acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias).
- Cópia da legenda do projeto do imóvel aprovado (planta) acompanhada do original; ou no ato da solicitação da aprovação do projeto; ou projeto econômico.
- Requerimento assinado pelo proprietário ou responsável legal pela obra. Terceiros só por procuração.
|
|
|
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
|
- ART do projeto e ART de execução
- Cópia da legenda do projeto aprovada.
- Registro do imóvel ou
- Escritura pública ou
- Contrato registrado fornecido pela imobiliária e acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias) ou
- Contrato registrado entre particulares, com firma reconhecida de ambas partes acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias).
- Requerimento assinado por proprietário ou responsável pela obra
|
|
|
HABITE-SE:
|
- ART de execução para áreas maiores que 70m²
- Cópia do alvará de construção
- Cópia do projeto aprovado
- Registro do imóvel ou
- Escritura pública ou
- Contrato registrado fornecido pela imobiliária e acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias) ou
- Contrato registrado entre particulares, com firma reconhecida de ambas partes acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias).
- Requerimento assinado por proprietário ou responsável.
|
|
|
LANÇAMENTO
|
- Habite-se
- Cópia do projeto aprovado
- Registro do imóvel ou
- Escritura pública ou
- Contrato registrado fornecido pela imobiliária e acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias) ou
- Contrato registrado entre particulares, com firma reconhecida de ambas partes acompanhado do registro original atualizado (últimos 30 dias).
- Requerimento assinado por proprietário ou responsável.
|
|
|
PLANTA ECONÔMICA
|
- O contribuinte escolhe a planta econômica disponível de acordo com o lote (02 ou 03 quartos)
- Os mesmos documentos de aprovação de projeto citados a cima exceto art.
Termo de responsabilidade
- O requerente deste só terá direito ao projeto econômico caso possua somente um imóvel.
- É necessário executar o mesmo de acordo com aplanta escolhida para evitar possíveis transtornos.
|
|
|
PROCESSO DE USUCAPIÃO
|
- ART/ via original e quitada
- Assinatura do requerente ou representante legal por procuração com firma reconhecida.
- Certidão negativa de débitos municipais
- Levantamento planimétrico e memorial descritivo, com assinatura dos confrontantes, em 03 vias (pasta padronizada)
- Procuração por instrumento particular com firmas reconhecidas comprovante de posse do imóvel
|
|
|
CERTIDÃO DE DECADÊNCIA
|
- Registro do imóvel
- Projeto aprovado ou lançamento no cadastro
- Guias pagas de IPTU dos últimos 05 anos.
|
|
É importante ressaltar que a solicitação de aprovação de projeto e a certidão de número podem ser feitas simultaneamente. Para requerer somente a certidão de número, é necessária a cópia aprovada da legenda do projeto.
SERVIÇOS DO CEAC - CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
|
Serviço
|
Documentos necessários
|
Observações
|
|
EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO (1ª via)
|
- Identidade
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento ou divórcio
- Comprovante de endereço
- Boletim de ocorrência em caso de furto, roubo ou perda + nº da carteira antiga (2ª via).
|
|
|
Atendimento ao consumidor e orientação sobre direitos
Procon – Programa Estadual De Proteção E Defesa Do Consumidor
|
|
|
|
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E CONCILIAÇÃO
|
- Documentos pessoais
- Nota fiscal, boletos e outros documentos referentes ao produto ou serviço em questão.
|
|
|
Postagem de Seguro Desemprego
Sine - Sistema Nacional do Emprego
|
- Carteira de trabalho
- Identidade
- CPF
- Cartão cidadão
- Termo de rescisão de contrato de trabalho
- Requerimento do seguro desemprego (CD/SD)
- Folha de pagamento (3 últimos)
- Comprovante de saque do FGTS
- Comprovante de endereço
|
|
|
CADASTRO E ENCAMINHAMENTO PARA OPORTUNIDADES DE EMPREGO
|
- Carteira de trabalho
- Documentos pessoais
|
|
|
CADASTRO DE EMPRESAS
|
- Registro CNPJ
- Inscrição estadual
- Comprovante de endereço
- Comprovante das Atividades desempenhadas
|
|
|
ALISTAMENTO E DISPENSA MILITAR
JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
|
- Certidão de nascimento ou identidade
- Comprovante de endereço
- CPF
|
|
|
EMISSÃO CARTEIRA DE IDENTIDADE (1ª via)
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO DE NOVA SERRANA
|
- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio original
- 2 fotos 3x4 camisa preferencialmente na cor preta
- Comprovante atual de endereço
- CPF
- Comprovante de pagamento da Taxa DAE, ano 2017, valor R$ 32,51 (2ª via)
|
Obs. Menores de 16 anos deverão vir acompanhados de pai, mãe ou, quando for outro o responsável legal, deverá trazer o documento que comprove a guarda do menor.
|
|
EMISSÃO DE ATESTADOS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
|
|
|
|
CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
|
|
O Conselho Comunitário de Segurança Pública colabora com as Polícias Civil e Militar propondo ações e buscando soluções aos problemas referentes à segurança pública no município de Nova Serrana. O conselho é formado por cidadãos voluntários e dispostos a trabalhar em prol da sociedade. Contato: 3225-4040
|
