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JUN
12
12 JUN 2018
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
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Hoje, dia 12 de junho, comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O principal objetivo é chamar a atenção de pessoas, empresas e governo sobre a exploração infantil por meio do trabalho, que atinge mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. 

Em Nova Serrana, a secretaria de Desenvolvimento Social, através da equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realiza diversas atividades para conscientizar a população para essa prática. 

Entre as ações realizadas está a Caravana Peti em Ação, que visita os bairros com maior índice de vulnerabilidade social, levando informações sobre o trabalho infantil além de diversos outros serviços sociais e de saúde.  

Em 2018, os bairros Novo Horizonte, Gamas e o Clube do Trabalhador já receberam a Caravana Peti. A próxima edição do programa acontece no dia 28 de julho na escola do bairro Capão, de 8h às 12h.  

Programa de Erradicação do trabalho Infantil - PETI

Na luta contra o trabalho infantil, diversas ações intersetoriais se somam pela garantia de direitos de crianças e adolescentes. Uma das mais importantes é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que faz parte da Política Nacional de Assistência Social e passa por um redesenho para atender melhor as necessidades das crianças e adolescentes.

O PETI se trata de um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.   

PETI atua por meio de ações que fortalecem o cenário familiar e da infância e juventude. 

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o PETI é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende:

  1. Transferências de renda
  2. Trabalho social com famílias
  3. Oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

A primeira ação para se enfrentar o trabalho infantil é saber de que forma ou em que locais crianças e adolescentes vivenciam essa prática. Se não sabemos onde está localizado o trabalho infantil em nossos municípios, não temos como enfrentá-lo.

Esse processo de conhecimento da realidade requer um esforço de Vigilância Socioassistencial de diagnóstico territorial, de sensibilização, mobilização, capacitação sobre o tema, construção de estratégias coletivas – por vezes específicas – em decorrência da forma como o trabalho infantil se apresenta em uma determinada localidade.

A identificação se dará principalmente por meio da busca ativa, que contará com equipes técnicas das unidades públicas da Assistência Social, como o Serviço Especializado em Abordagem Social ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Equipes Volantes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou equipes adicionais formadas para esta finalidade.

No entanto, essa busca deve contar também com o envolvimento dos demais agentes públicos e da sociedade civil, envolvendo conselheiros tutelares, agentes de saúde, professores, sindicatos, entre outros.

A rede Peteca elaborou um mapa sobre o trabalho infantil no Brasil, que pode ser acessado neste link http://www.chegadetrabalhoinfantil.org.br/mapa-do-trabalho-infantil/

 

Galerias de Fotos Vinculadas
12/06/2018
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Vestindo a camisa!

Em referência ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, os servidores do Centro Administrativo e do Supermercado Mac (Centro) vestiram a camisa da campanha na última terça-feira (12). O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância de se combater o trabalho infantil.

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