Ir para o conteúdo

Nesta sexta-feira (18/1), o prefeito Euzebio Lago determinou a anulação do Processo Licitatório Nº 04/2018, que visa a contratação de empresa especializada no fornecimento de plano assistencial de saúde para os servidores públicos municipais de Nova Serrana. Não haverá prejuízo aos beneficiários e a atual prestadora do serviço, Unimed Divinópolis - Cooperativa de Trabalho Médico, terá o contrato prorrogado até a conclusão de um novo processo.

A ação do chefe do poder Executivo é embasada no parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Nova Serrana, que recomendou a anulação do ato que habilitou a empresa declarada vencedora, a SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida). A medida foi recomendada após análise jurídica, que visava homologar a licitação. A procuradoria verificou que um documento apresentando pela vencedora estava em desacordo com o previsto no edital. A empresa SMV Serviços Médicos LTDA (Saúde Vida) deixou de constar na declaração apresentada os credenciados para atendimento nas cidades de Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Moema e Perdigão. Como a outra concorrente, Unimed Divinópolis, foi desclassificada por descumprimento de outras exigências do edital, na fase anterior, não restou ao chefe do poder Executivo outra alternativa, senão, anular todo o processo.

O prefeito Euzebio Lago determinou à secretaria de Governo e Administração, providências no sentido de garantir a assistência aos beneficiários do plano. O contrato vigente deverá ser prorrogado por 90 dias para garantir a conclusão do novo processo de licitação.