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JAN
21
21 JAN 2020
GOVERNO
Governo Municipal envia PL à Câmara para revisão de vencimentos dos servidores

Valorizar os servidores públicos tem sido uma prática do governo municipal desde 2017. Nesse sentido, foi enviado na semana passada para aprovação na Câmara Municipal, um Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos, bem como reajuste aos professores da Educação Básica e especialistas em educação.

O PL prevê o reajuste de 4,71% aos servidores públicos efetivos e comissionados da administração direta e indireta. Este mesmo percentual aplica-se aos vencimentos dos agentes políticos do município.

Já aos professores da Educação Básica PEB I fica autorizado o reajuste de 12,84% de acordo com o Piso Nacional da Educação (Lei Nº 11.738/08). E, com objetivo de valorizar toda a categoria, sem distinção, os professores PEB II, PEB III e especialistas em Educação receberão, além dos 4,71%, um acréscimo de 8,13%, totalizando 12,84%.

Cabe lembrar que já foram sancionadas pelo prefeito a Lei Complementar Nº 015/2019, Lei Complementar Nº 016/2019 e Lei Complementar Nº 018/2019, que definem os novos planos de carreira e as novas tabelas de cargos para os profissionais de apoio da Educação, bem como para os servidores efetivos da Administração e Saúde, que serão reenquadrados e terão seus salários reajustados a partir de abril deste ano.         

Para o chefe do Executivo a iniciativa mostra o reconhecimento do governo municipal ao funcionalismo público. “Os servidores municipais são peças fundamentais para a manutenção de um bom serviço público. Toda pessoa, quando procura um órgão público, quer ser bem atendido e ter seu problema resolvido. O que a gente se esquece, é que existem seres humanos por trás dos balcões de atendimento e estas pessoas precisam ser valorizadas em suas profissões para que desempenhem bem suas funções”.

O referido Projeto de Lei foi enviado à Câmara em caráter de urgência, na semana passada, e aguarda análise e votação dos vereadores. Os reajustes serão aplicados no vencimento referente a janeiro de 2020.

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